Limeira declara cinco imóveis de utilidade pública para obras no Mercadão
Decretos publicados nesta quarta-feira (19) permitem avançar com estudos para abertura e alargamento de vias no entorno do Mercado Municipal
A Prefeitura de Limeira (SP) declarou de utilidade pública cinco imóveis localizados na Rua Barão de Campinas para fins de eventual desapropriação. Os decretos foram publicados nesta quarta-feira (19) e fazem parte das etapas previstas para a readequação do entorno do Mercado Municipal, o Mercadão.
A medida permite que o município avance com estudos técnicos, levantamentos topográficos e avaliações dos imóveis. O objetivo é analisar a viabilidade de intervenções voltadas à circulação de veículos e pedestres e à reorganização do trânsito na região.
O projeto prevê a abertura e o alargamento de vias no entorno do Mercadão. Segundo a Prefeitura, as intervenções também estão relacionadas à revitalização e ao desenvolvimento econômico da região central.
Imóveis passam por avaliação
Os cinco imóveis incluídos nos decretos estão atualmente em processo de avaliação imobiliária. O trabalho conta com a participação do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) para estabelecer os valores de mercado das propriedades.
Depois da conclusão das avaliações, a Prefeitura deverá iniciar as negociações com os proprietários para definir os valores das indenizações e os procedimentos relacionados à eventual desapropriação.
O processo poderá ocorrer de forma amigável, mediante acordo entre o município e os proprietários, ou pela via judicial, conforme previsto na legislação.
A declaração de utilidade pública, portanto, não representa ainda a conclusão das desapropriações. A medida permite o avanço das etapas técnicas e administrativas necessárias para avaliar a execução das intervenções previstas para o entorno do Mercado Municipal.
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