Limeira registra 177 autuações por descarte irregular
Fiscalização aponta multas que podem ultrapassar R$ 11 mil em casos mais graves
A fiscalização contra o descarte irregular de resíduos em Limeira (SP) resultou em 177 autuações entre 2025 e 2026. O balanço inclui 143 notificações e 34 autos de infração, além de 440 denúncias registradas no período.
Entre os autos aplicados, seis foram classificados como mais graves e geraram multas de 300 UFESPs, valor que pode ultrapassar R$ 11 mil. Desse total, cinco ocorreram em 2025 e um em 2026. Outras 28 infrações tiveram penalidade de 40 UFESPs.
De acordo com a legislação municipal (Lei nº 5.166/2013), a multa para pessoas físicas é de 40 UFESPs — equivalente a R$ 1.536,80 em 2026 — enquanto, para pessoas jurídicas, o valor pode chegar a 300 UFESPs, cerca de R$ 11.526,00, considerando a UFESP fixada em R$ 38,42 neste ano. Os autuados podem apresentar recurso no prazo de 15 dias após a notificação.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Saneamento, Fábio Luccas Rosa Júnior, o problema envolve diferentes impactos. “O descarte irregular afeta o meio ambiente, a saúde pública e a organização da cidade. Temos intensificado a fiscalização, mas a participação da população é fundamental”, afirmou.
Além da fiscalização, o município mantém ações de orientação, como instalação de placas em pontos críticos e campanhas informativas sobre o descarte adequado. A população pode registrar denúncias por WhatsApp, pelo número (19) 99989-7831, ou consultar orientações sobre locais corretos de descarte no site oficial da prefeitura.
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