Limeira regulamenta atendimento escolar para alunos em tratamento de saúde
Nova resolução organiza o atendimento pedagógico hospitalar e domiciliar para estudantes impossibilitados de frequentar aulas presenciais
A Secretaria Municipal de Educação de Limeira (SP) publicou a Resolução SME nº 10/2026, que regulamenta o Atendimento Educacional em Ambiente Hospitalar e Domiciliar na rede municipal de ensino. A medida estabelece regras para garantir a continuidade dos estudos de alunos que, por questões de saúde, estejam impossibilitados de frequentar a escola presencialmente.
A normativa define o funcionamento da Classe Hospitalar, destinada a estudantes internados em unidades de saúde, e do Atendimento Pedagógico Domiciliar (APD), voltado a alunos que precisam permanecer afastados da escola durante tratamentos médicos prolongados.
O atendimento será oferecido a crianças matriculadas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental da rede municipal. No caso do APD, o serviço também poderá ser disponibilizado para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que atendam aos critérios previstos na resolução.
Entre os objetivos da medida estão a manutenção do processo de aprendizagem, a preservação do vínculo entre o estudante e a escola e a redução dos impactos pedagógicos causados pelo afastamento temporário das atividades presenciais.
Segundo o secretário municipal de Educação, Antônio Montesano Neto, a regulamentação busca assegurar a continuidade dos estudos durante o período de tratamento médico. “Estamos assegurando que nenhum estudante tenha seu processo de aprendizagem interrompido em razão de um tratamento de saúde. A escola deve estar presente em todos os momentos, oferecendo apoio, acolhimento e oportunidades para que cada aluno continue seu desenvolvimento”, afirmou.
A resolução também estabelece as atribuições das equipes escolares, dos professores e dos setores da Secretaria de Educação responsáveis pelo acompanhamento dos atendimentos. O documento ainda prevê protocolos para a proteção e o sigilo das informações médicas dos estudantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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