Mantenedora diz que gestor era proprietário do Isca e vai à Justiça
O Ministério Público de Limeira instaurou um inquérito civil para investigar possível prática comercial abusiva pela Associação Limeirense de Educação (Alie)
A Alie (Associação Limeirense de Educação), mantenedora do Isca Faculdades, diz que vai à Justiça para questionar o rompimento “unilateral” de contrato feito pelo gestor da instituição e que este mesmo gestor era “proprietário” da unidade de ensino.
O gestor citado é o empresário César Denardi.
Conforme a Educadora e o eLimeira mostraram, o Isca está com sérios problemas financeiros, funcionários e professores estariam sem receber há pelo menos três meses, o Fundo de Garantia dos colaboradores registrados não estaria sendo recolhido e até mesmo o plano de saúde teria sido cortado.
Alunos do curso de Direito do Isca procuraram a Educadora e relataram que não conseguem acesso ao sistema digital da faculdade – que contem avisos, horário de aulas, provas e outras demandas do curso – e temem que a instituição feche as portas.
Leia nota enviada pela Alie
COMUNICADO
A ALIE- ASSOCIAÇÇÃO LIMEIRENSE DE EDUCAÇÃO, entidade de ensino, vem, respeitosamente, por meio do seu Presidente do Conselho Deliberativo, esclarecer o seguinte:
Em 30 de junho de 2012, autorizado pelos Conselheiros da época, a Alie aceitou a proposta apresentada, em 12 de junho de 2012, por dois cidadãos empresários, desta cidade, com o propósito de adquirir o Isca faculdade, assumindo todos os créditos e débitos existentes, passados e futuros, tanto dos encargos fiscais, trabalhistas, cíveis, além de todos os tributos que envolvem a entidade.
Todavia, passados 12 anos, a entidade foi surpreendida com uma rescisão unilateral apresentada pelo gestor/administrador da ALIE, um dos proprietários do Isca Faculdades, rescindido unilateralmente o contrato de compra e venda celebrado, deixando a entidade sem a devida prestação de contas pela movimentação dos recursos financeiros da entidade adquirida, fato este ocorrido tão logo tenha sido o gestor/administrador da alie, notificado para a prestar as devidas contas, na forma mercantil, por meio de cartório de registro desta cidade.
Imediatamente, o Conselho Deliberativo, que executa um trabalho voluntario, tomou ciência do abandono da entidade, prejudicando alunos do Curso de Direito, alguns no ultimo semestre do referido curso, iniciando reuniões diárias e tratativas com empregados sem receber salários, comissão de alunos e assumindo judicialmente as inúmeras ações cíveis e trabalhistas que envolvem a entidade mantenedora.
Em face da repercussão pública do assunto, o Conselho Deliberativo decidiu abrir novas vagas para o referido curso de Direito além de prosseguir com os já existentes, bem como dará andamento das reuniões com todos os envolvidos para o encontro de uma solução amigável envolvendo crédito de empregados e professores.
No mais, a entidade já reuniu com dirigentes da Faculdade de Medicina a fim de sub-rogar à entidade ALIE o contrato de locação do prédio ocupado, celebrado com o antigo gestor/administrador, a fim de obter recursos financeiros para dar sequencia neste enorme problema causado a entidade bem como dará sequência as ações cíveis por direito adquirido e não satisfeito pelo antigo gestor.
Limeira, 10 de junho de 2024 – LUIS MARCELO ARCARO DE ARAUJO
ENTENDA O CASO
O Ministério Público de Limeira instaurou um inquérito civil para investigar possível prática comercial abusiva pela Associação Limeirense de Educação (Alie), mantenedora do Isca Faculdades.
No último dia 31, o gestor do Isca, César Denardi, pediu desligamento do cargo. Membros da Alie se reuniram nas últimas quarta (5) e sexta-feira (7) para tomar decisões sobre o que fazer.
A Educadora apurou que haveria um “racha” entre a mantenedora e Denardi e que este decidiu deixar o cargo repentinamente após não conseguir quitar as dívidas da faculdade – problema que se arrasta há anos.
A Alie estuda formas de manter o curso de Direito, segundo a Educadora apurou, ou, pelo menos, manter até o fim deste ano, para não prejudicar os alunos que entrarão para o último semestre.
Advogados de Denardi procuraram a Educadora e negaram qualquer ilícito no caso. Denardi, hoje, é dono do Colégio Acadêmico, que sempre fez parte do Isca e que funciona no prédio que pertence a Alie.
No mesmo imóvel – às margens da rodovia Laércio Corte (Limeira-Piracicaba) – também funciona a Faculdade de Medicina da São Leopoldo Mandic.
O Instituto Superior de Ciências Aplicadas, o Isca Faculdades, tem sua fundação em 1970. É uma das instituições de ensino mais tradicionais na região. Chegou a ter mais de três mil alunos. O curso de Direito, que já contou com 1.400 estudantes, hoje tem cerca de 120.
A portaria do inquérito civil foi aberta pelo promotor Hélio Dimas de Almeida Júnior. A apuração será conduzida pela Promotoria da área do Consumidor.
No documento, que o eLimeira teve acesso, o Ministério Público cita “aparente insolvência” do Isca Faculdades e determina, portanto, uma série de diligências.
O MP decidiu instaurar a investigação após denúncia anônima que chegou ao órgão, além da veiculação do caso pelas plataformas da Educadora.
O MP já solicitou ao presidente da Alie, Marcelo Arcaro Araújo, o envio de várias informações como:
- cópia do contratos de locação dos imóveis da entidade, com indicação do valor atualizado dos aluguéis percebidos mensalmente;
- contrato celebrado com César Benedicto Denardi;
- contrato padrão utilizado com os alunos para fins educacionais;
- quais as fontes de renda entidade;
- número atual de alunos matriculados;
- número de alunos por semestre;
- valor da mensalidade
A Alie já está notificada do inquérito civil. O eLimeira entrou em contato com a mantenedora e aguarda, todavia, um posicionamento sobre o tema.
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