Microempreendedor Individual de Limeira poderá pagar tarifa de água mais barata
Os MEIs, que hoje pagam a tarifa de água e esgoto como comércio ou indústria, poderão passar para a categoria residencial
Os cadastrados como MEI (Micro Empreendedor Individual) poderão pagar a tarifa de água mais barata. Uma nova resolução da ARES-PCJ, que está em processo de consulta pública, quer enquadrar os MEIs como categoria residencial. Atualmente, eles são enquadrados em outras categorias, como comercial ou industrial, que tem a tarifa mais cara.
A tabela da BRK Ambiental, a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto em Limeira, aponta que até 10m³, a tarifa residencial de água custa R$ 2,79, enquanto que a comercial e a industrial custam R$ 6,19.
De acordo com a Resolução ARES-PCJ nº 50/2014, o usuário identificado como MEI deve ser classificado e tarifado na categoria residencial, ainda que não desenvolva a atividade econômica em sua residência.
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A decisão de fazer a mudança da categoria de tarifa de água para os cadastrados como MEI veio depois de um pedido, durante uma reunião com o vereador Waguinho da Santa Luzia (Cidadania).
A nova resolução receberá sugestões, opiniões ou críticas até o dia 25 de agosto de 2022. A consulta pública pode ser acessada, clicando aqui. As manifestações deverão ser dirigidas à Diretoria Geral da ARES-PCJ por e-mail, sendo devidamente identificado o autor, com indicação de alterações e as devidas justificativas.
O e-mail para apresentação das sugestões, opiniões ou críticas é: [email protected]. As mensagens devem conter o título/assunto “CONSULTA PÚBLICA 04/2022”.
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