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Mobilidade explica porque não pode multar motorista de app acusado de agressão

No âmbito da administração municipal, o Procon adotou a providência de oficiar nesta segunda-feira (5) o aplicativo Uber, para saber da empresa qual providência foi ou seria adotada


Por Giovanna Rovari Publicado 06/09/2022
Mobilidade explica porque não pode multar motorista de app acusado de agressão
Foto: Redes sociais

Uma mulher procurou a Delegacia de Defesa da Mulher de Limeira (DDM) na tarde da última quinta-feira (1º) após ter sido agredida por um motorista de aplicativo. O caso ganhou grande repercussão e o prefeito Mario Botion se manifestou, primeiro por meio de uma nota de repúdio e agora, falando sobre as medidas que podem ser adotadas pela administração municipal.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA:

No sábado, logo que foi informado da ocorrência envolvendo um motorista do aplicativo Uber em Limeira, o prefeito Mario Botion, informou, por meio de nota divulgada à imprensa, que ele e a vice-prefeita Erika Tank repudiavam a atitude do motorista, acusado de ser agressivo com uma passageira que utilizava-se do transporte alternativo.

Na nota, o prefeito e a vice lembraram ainda do histórico de políticas públicas adotadas pelo seu governo no sentido de proteção à mulher vítima de violência.

Finalizando, o prefeito e a vice se manifestaram no sentido de aguardar providências, como da Polícia Civil, para verificar o aspecto criminal do caso, e do aplicativo Uber em relação a eventuais providências administrativas contra o motorista.

No âmbito da administração municipal, o Procon adotou a providência de oficiar nesta segunda-feira (5) o aplicativo Uber, para saber da empresa qual providência foi ou seria adotada contra o motorista acusado de agressão à passageira.

A Secretaria de Mobilidade Urbana, por sua vez, informou que o referido motorista encontrava-se irregular, pois não possui cadastro obrigatório com o município, conforme estabelece a lei municipal 830/2019.

A Secretaria de Mobilidade Urbana esclareceu ainda que não poderia aplicar multa no motorista pelo fato ocorrido na semana passada, já que o auto de infração só pode ser feito de forma presencial.

Nesse sentido, agentes de trânsito e guardas civis municipais já foram informados da placa do veículo, e eventual flagrante do motorista atuando como passageiro de aplicativo, daí sim haverá a aplicação de multas.

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