MP questiona Prefeitura de Limeira sobre o retorno das aulas presenciais
Ofício enviado ao prefeito Mario Botion (PSD) pelo promotor Rafael Pressuto na segunda-feira (22) cita "discriminação" por permissão de volta somente na rede privada de educação
O Ministério Público enviou um ofício à Prefeitura de Limeira questionando sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares na cidade. As escolas da rede privada voltaram a receber alunos na segunda-feira (22).
No ofício, o promotor da Saúde Pública Rafael Pressuto questiona o prefeito Mario Botion (PSD) sobre o motivo de somente ter sido permitido o retorno das aulas nas escolas particulares e que tal medida “gera injustificável discriminação aos alunos da rede pública de ensino, que normalmente já sofrem maiores dificuldades para terem acesso à educação”. Botion tem 48 horas para responder aos questionamentos do MP.
Pressuto explica no documento que com tais considerações “não se pretende discutir a necessidade de implementação de medidas que incentivem o distanciamento social, imprescindíveis no atual momento de crise sanitária decorrente da pandemia” e que o ofício tem como objetivo “evitar tratamento ilegal e discriminatório, em detrimento de pessoas mais vulneráveis, acaso confirmada a existência de condições sanitárias que autorizem a retomada das aulas presenciais.”
O promotor questiona ainda se existe alguma comprovação “da existência de condições sanitárias favoráveis à retomada das aulas presenciais, no atual momento da pandemia em Limeira” e que Botion apresente os estudos técnicos que motivaram o decreto municipal autorizando a retomada as aulas presenciais na rede privada.
Pressuto ainda pergunta se há justificativa para “o tratamento distinto atribuído às redes pública e privada de ensino” e que a Prefeitura esclareça “quais providências foram tomadas para fins de estruturar a rede pública de ensino para oportuna retomada das aulas presenciais.”
Botion ainda terá que informar “quais medidas foram tomadas para minimizar os riscos de contágio em razão da autorização para a retomada de aulas presenciais nas instituições privadas”, “se foram criados comitês locais e participativos nas escolas para formação e capacitação dos trabalhadores e para e orientações às famílias e estudantes” e que ele apresente um eventual plano de retomada das aulas presenciais na rede pública.
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