OAB de Limeira se manifesta sobre aumento de salários do Legislativo: “abusivo”
Em nota assinada pelo advogado Pablo Biazotto, a alta é citada como "abusiva" e "desproporcional".
OAB de Limeira se manifesta sobre aumento de salários do Legislativo: “abusivo”.
A Câmara Municipal de Limeira aprovou no dia 24 de abril projeto que aumenta o salário dos vereadores em 85% a partir de janeiro de 2025. Os parlamentares também passarão a ter direito a 13º salário todo mês de dezembro.
Além dos subsídios dos parlamentares, os vencimentos do prefeito, vice e secretários também vão aumentar a partir do próximo mandato. Veja abaixo os valores:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Limeira – por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo-, emitiu uma nota na tarde desta sexta-feira (5), criticando o aumento.
Assinada pelo advogado Pablo Biazotto, a alta é citada como “abusiva” e “desproporcional”.
“Tal reajuste constitui especial afronta ao contribuinte, que não recebe em seu holerite ou pagamento, o mesmo percentual de aumento, o que ocorre justamente no momento em que os indicadores sociais do país apontam para a necessidade do fortalecimento de políticas públicas que atendam aos mais vulneráveis”, cita o advogado, que preside a Comissão de Acompanhamento Legislativo.
“Enfatizamos assim que, embora a aprovação esteja em observância ao princípio da legalidade, tal majoração aparta-se da ética, da moral, da lealdade e da realidade do país, caracterizando total desrespeito com os munícipes desta cidade”, cita ele, em suma.
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