‘Precisamos da lista dos 170’, diz Ceará ao questionar Vidotti na CPI do IPTU

A divulgação das listas dos 170 contribuintes, cujos imóveis estão no rol identificado pela Prefeitura de Limeira como possíveis beneficiários do esquema de fraudes no IPTU, rendeu um debate tenso na tarde desta sexta-feira (15), durante a CPI da Câmara Municipal que investiga as denúncias. Quem está sendo ouvido nesta tarde é o secretário da Fazenda, José Aparecido Vidotti.

A Educadora teve, com exclusividade, acesso à lista, conforme divulgado no programa Meio Dia. O vereador Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, disse que recebeu a tal lista de forma extraoficial e pediu para o secretário olhar se o documento que tinha em mãos era verdadeiro. “Visivelmente é muito parecida, mas não posso afirmar que essa é a lista oficial. São muitos nomes e não tenho como analisar”, declarou Vidotti, dando a entender que o documento mostrado por Ceará não estava nítido.

Ceará ficou insatisfeito com a resposta do depoente. “Se o governo fosse transparente, autorizaria o secretário trazer a lista dos 170. Temos que ter essa lista em mãos. Quem são os poderosos que estão nessa lista? Nós já fizemos um requerimento pedindo o documento, mas a Prefeitura tem 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para enviar. Se houver alguma dificuldade é porque o governo tem rabo amarrado com essa lista”, cutucou o parlamentar, em voz alta.

Conforme a Educadora mostrou, relatório final da Polícia Civil de Limeira sobre um esquema de fraudes no IPTU instalado dentro da Prefeitura Municipal aponta ao menos 6 crimes cometidos pelos suspeitos.

Nove pessoas foram presas no dia 23 de junho na Operação Parasitas. Dois já foram soltos e três seguem foragidos. Os presos estão em uma penitenciária de Guarulhos. A operação foi deflagrada pela polícia e pelo Ministério Público.

RELATÓRIO DA POLÍCIA CIVIL

O relatório, o qual a Educadora teve acesso, é assinado pelo delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), Leonardo de Oliveira Bürger Monteiro Luiz. Ele cita 9 crimes que ensejaram o início da investigação, em fevereiro, e elementos suficientes encontrados em provas em ao menos 6 destes crimes, como:

• organização criminosa
• estelionato
• violação de segredo profissional
• falsificação de documentos públicos
• falsidade ideológica
• inserção de dados falsos em sistema de informação
• corrupção passiva
• corrupção ativa
• ameaça

DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O relatório do delegado também servirá de base para a denúncia que deve ser entregue nesta sexta-feira (15) à Justiça pelo Ministério Público.

O esquema, conforme a Educadora já mostrou, foi denunciado pela própria Prefeitura de Limeira no início deste ano, após ter identificado alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias, bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos, beneficiando cerca de 170 contribuintes inadimplentes. O rombo nos cofres públicos chegam a R$ 3 milhões.

Segundo o relatório da Polícia Civil, a organização criminosa agia de duas maneiras:

• 1) O grupo promovia levantamento de imóveis abandonados, com dívida de IPTU, cujos proprietários não respondiam as notificações e que, aparentemente não seriam reclamados por ninguém;
  
• 2) Faziam cancelamento de tributos municipais, de maneira irregular, sem processo administrativo ou decisão do chefe da pasta, mediante orecebimento “por fora” de valores dos contribuintes inadimplentes.

O ESQUEMA DAS FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA

O “modus operandi” foi concluído no inquérito por meio de documentos enviados pela prefeitura, cruzamentos feitos nos imóveis devedores e, principalmente, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.

Pelas interceptações, segundo a Educadora apurou, foram identificados que cada “ator” do esquema tinha uma tarefa: achar os imóveis devedores, correr atrás dos interessados em quitar as dívidas ilegalmente e até parcelar o pagamento destes débitos de forma que o dinheiro não entrasse nos cofres municipais, mas que, ao final, o imóvel/contribuinte apareceria no cadastro como adimplente.

Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira.

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AMEAÇAS E PCC

Conforme a Educadora mostrou, interceptações telefônicas apontam, inclusive, ameaças do homem cabeça do esquema ao secretário da Fazenda José Aparecido Vidotti e a outros servidores lotados em secretarias municipais.

Não está descartada, inclusive, a ligação de um dos integrantes – que está preso – à facção criminosa PCC.

O delegado, inclusive, conforme apurado pela Educadora, cita o cabeça do esquema como um “sociopata”.

EXONERAÇÕES

Quatro servidores públicos – um deles, o cabeça – foram exonerados pelo prefeito Mario Botion (PSD) um dia depois da Operação Parasitas. Nesta quarta (14), um outro servidor também foi exonerado, desta vez “a pedido” dele próprio.

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