Prefeitura de Limeira define novas regras do Plano SP a partir de segunda-feira (25)
A partir de segunda (25), das 20h as 6h, somente serviços essenciais estão liberados; medida também é válida para as 24 horas dos finais de semana, dias 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro
Decreto assinado pelo prefeito Mario Botion (PSD) e que será publicado na edição deste sábado (23) do Jornal Oficial do Município estabelece novas medidas referentes à pandemia de covid-19.
PLANO SÃO PAULO
O decreto que será publicado neste sábado reforça ainda dispositivo anterior que determinava que o município recepcionasse todos os novos decretos estaduais do Plano São Paulo.
O governo estadual anunciou nesta sexta-feira (22) que todos os municípios do Estado vão retroceder para a fase vermelha.
No caso de Limeira, que pertence a região de Piracicaba, a medida vale para os finais de semana – 30 e 31 de janeiro e 6 e 7 de fevereiro – e de segunda a sexta-feira, a partir do dia 25, das 20h até 6h.
Na fase vermelha, apenas serviços essenciais podem funcionar.
Em relação à volta às aulas, o município no tocante as escolas estaduais seguirá a nova definição tomada nesta sexta pelo governo do Estado, estabelecendo que o retorno ocorra no dia 8 de fevereiro.
Nesta mesma data (8 de fevereiro) estão previstas à volta das aulas na rede municipal. Tanto no município quanto no Estado, o retorno por parte dos alunos é opcional. Nos dois casos, regras sanitárias, como presença reduzida de alunos e revezamento terão que ser seguidas. Aulas online também continuam. No caso das escolas particulares, está mantido a retomada já no dia 25 (segunda-feira), conforme resolução recente da Secretaria Municipal de Educação.
A partir de segunda-feira, conforme o decreto, estará liberada a utilização do passe estudante e passe professor, ambos com desconto tarifário.
SERVIDORES E PRAZOS
O decreto também determina o retorno de servidores municipais que estão afastados de suas atividades normais a partir do dia 8 de fevereiro. A medida ocorre pelo fato de atender serviços essenciais do serviço público. Servidores estão afastados por conta de um decreto de agosto do ano passado. A exceção da retomada aos serviços fica por conta de funcionários municipais com suspeitas ou confirmação de infecção por covid-19.
A partir do dia 8, reuniões de conselhos municipais e de grupos de trabalho também serão retomados.
Também no dia 8, ficam restabelecidos – ainda de acordo com o decreto – prazos de defesas de procedimentos administrativos que resultaram em autos de infração. Os prazos estavam suspensos desde de 18 de março de 2020 – praticamente no início da pandemia.
Entre outros procedimentos administrativos, estão “comunique-se”, auto de infração, impugnação e reconsideração. Situações tributárias, por exemplo, estão enquadrados nesta medida.
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