Prefeitura de Limeira esclarece que Taxa do Lixo não será recriada
Cobrança foi extinta em 2025; proposta aprovada na segunda-feira (27) prevê atualização do IPTU e da Taxa de Serviços Urbanos a partir de 2028
A Prefeitura de Limeira (SP) esclareceu que a Taxa do Lixo não será recriada no município, ao contrário de informações que circulam sobre o assunto. Segundo a administração municipal, a cobrança, instituída em 2022, foi extinta em setembro de 2025 por iniciativa do prefeito Murilo Félix. O projeto aprovado na segunda-feira (27) trata exclusivamente da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do realinhamento da Taxa de Serviços Urbanos (TSU), com efeitos previstos apenas para 2028.
A antiga Taxa do Lixo foi criada em fevereiro de 2022, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2021. A revogação ocorreu em setembro de 2025, por meio do PLC 31/2025, apresentado pela atual administração. Os dois projetos estão disponíveis para consulta no site da Câmara Municipal de Limeira.
De acordo com a Prefeitura, as mudanças aprovadas têm como objetivo atender às orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), corrigindo defasagens nos valores cobrados pelo município, mas sem aplicar integralmente os reajustes que seriam necessários.
Prefeitura limita reajuste da Taxa de Serviços Urbanos
No caso da TSU, a administração municipal informou que a arrecadação atual cobre pouco mais da metade das despesas com a coleta de lixo. Para custear integralmente o serviço, seria necessário um aumento superior a 80%.
A Prefeitura, porém, decidiu limitar o reajuste a 21,8%, percentual que, segundo o município, busca reduzir o impacto financeiro para os contribuintes. A atualização passará a valer somente em 2028.
Atualização do IPTU será de 15%
Em relação ao IPTU, a Prefeitura explicou que a Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como referência para calcular o imposto, está desatualizada há aproximadamente duas décadas.
Segundo a administração, o TCE-SP tem cobrado medidas dos municípios para corrigir essa defasagem. Uma atualização integral da tabela poderia resultar em aumentos superiores a 100% no IPTU de determinados imóveis.
Para evitar reajustes dessa proporção, o município optou por uma atualização linear de 15%, também prevista para entrar em vigor a partir de 2028.
O secretário municipal de Fazenda, Valmir Barreira, explicou que a proposta procura atender às orientações do Tribunal de Contas sem aplicar de uma só vez toda a diferença acumulada nos valores.
“A proposta busca corrigir parte dessa defasagem, atendendo às orientações do Tribunal de Contas, sem transferir todo o impacto para a população de uma só vez. No caso da TSU, por exemplo, o reajuste necessário para cobrir integralmente o custo do serviço seria superior a 80%, mas ficou limitado a 21%. No IPTU, a atualização foi fixada em 15%, justamente para evitar aumentos muito maiores”, explicou.
A Prefeitura reforçou que a Taxa do Lixo permanece extinta e que a proposta aprovada não restabelece essa cobrança. As alterações previstas para 2028 envolvem apenas a atualização do IPTU e o realinhamento da TSU, dentro dos percentuais definidos pela administração municipal.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
