Prefeitura de Limeira multou 60 organizadores de festas clandestinas desde o início da pandemia
Plataforma 156 já recebeu 3.839 denúncias relacionadas ao não cumprimento dos decretos municipais
A Prefeitura de Limeira multou 60 organizadores de festas clandestinas desde março de 2020, quando começou a pandemia de covid-19. De acordo com informações enviadas pela Divisão de Vigilância Sanitária à Educadora, pela Secretaria de Comunicação Social, além dos organizadores, nove locadores de espaços utilizados para os eventos irregulares também foram autuados. Não há informações de participantes multados já que, segundo a Prefeitura, a aglomeração normalmente é dispersada pela Guarda Civil Municipal.
Ainda conforme a Prefeitura de Limeira não há estimativa do valor arrecadado com as multas. “Os valores das multas variaram desde o início da pandemia, conforme a edição de novos decretos. Além disso, sempre que é aplicada alguma multa, é assegurado ao munícipe o direito de defesa. Porém, os prazos para defesa estavam suspensos e boa parte dos processos ainda não foi finalizada. Por esse motivo, não há como verificar esse total. Quem deixa de pagar a multa tem o CPF/CNPJ incluído na dívida ativa”, informou na nota.
NÚMEROS TOTAIS
A Divisão de Vigilância Sanitária, com apoio da GCM, fiscalizou um total de 59 eventos irregulares, incluindo festas e aglomerações diversas desde o início da pandemia. Ainda de acordo com os dados da Vigilância Sanitária, a plataforma 156 já registrou 3.839 denúncias, sendo que 222 estão em análise e 25 foram rejeitadas. Do total informado, 91 denúncias são especificamente relacionadas a festas clandestinas. As principais denúncias recebidas são sobre aglomerações, festas e eventos irregulares, venda de bebidas alcoólicas durante a proibição e funcionamento de estabelecimentos após o horário permitido.
Com relação às atividades irregulares de estabelecimentos, a Prefeitura de Limeira informou que 56 locais foram notificados por funcionar de forma irregular, oito foram interditados de forma permanente e cinco foram fechados pelo período de 48 horas. Nenhuma cassação de alvará aconteceu.
* Texto: Roberto Gardinalli
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