Prefeitura de Limeira vai recorrer de liminar que suspende decreto para reabrir comércio
Enquanto não houver decisão do Tribunal de Justiça, prevalece a liminar e comércio não reabre dia 22
Em nota, a Prefeitura de Limeira informou que recorrerá de decisão liminar, assinada neste sábado (18) pelo juiz de direito Flávio Dassi Vianna, que suspendeu os efeitos do Decreto Municipal 155/2020, que flexibilizava parcialmente as atividades do comércio em Limeira.
A decisão acolheu ação civil pública do Ministério Público, que informou que alertou o prefeito Mario Botion sobre o risco de desrespeitar decreto estadual.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos diz, por meio da nota, que irá recorrer, mas enquanto não houver decisão pelo Tribunal de Justiça (TJ), prevalece a liminar que suspendeu a reabertura do comércio e outros estabelecimentos a partir da próxima quarta-feira (22).
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