Prefeitura promete buscar ‘alternativa legal’ para pagar 13º e férias a professores temporários

A Prefeitura de Limeira se manifestou sobre o pagamento do 13º salário e férias aos chamados professores eventuais (temporários), após um ato que reuniu aproximadamente 100 pessoas em frente ao Edifício Prada na manhã desta quinta-feira (28). Através de nota, o governo Mario Botion (PSD) afirma que busca uma “alternativa legal” para justificar o pagamento. A nota cita ainda que no entendimento do governo, o pagamento deveria ser efetuado, mas se baseia em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia abaixo, na íntegra, a nota da Prefeitura de Limeira.

A Prefeitura de Limeira reitera que o pagamento de 13º salário e de férias de professores temporários (eventuais) são vedados conforme decisão que transitou em julgado (definitiva) do Supremo Tribunal Federal (STF). A Prefeitura, porém, está realizando consultas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Conan (empresa de consultoria) para buscar algum respaldo legal que venha a justificar o eventual pagamento. O prefeito Mario Botion, a exemplo da conduta que sempre adotou, recebeu hoje lideranças sindicais, reforçando essas medidas e também informou que o corpo jurídico do município de forma paralela à consulta ao TCE está estudando a elaboração de um projeto de lei que possa garantir o aspecto de legalidade em conformidade com a decisão do STF para eventualmente realizar o ato de pagamento do 13º e de férias ao grupo de professores temporários. O prefeito Mario Botion esclarece ainda que o seu entendimento pessoal e do governo é de que o pagamento aos temporários seja feito, por isso o motivo de buscar alternativas.

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