Projeto atualiza regras para antenas e 5G em Limeira
Proposta enviada à Câmara cria novo marco para instalação de infraestrutura de telecomunicações
A Prefeitura de Limeira (SP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que atualiza as regras para instalação de infraestrutura de telecomunicações no município, com foco na expansão da tecnologia 5G. A proposta revoga a legislação em vigor desde 2020 e estabelece critérios para licenciamento, cadastramento e fiscalização de antenas e torres.
Pelo texto, a maior parte das instalações passará a seguir um modelo autodeclaratório, no qual a empresa responsável apresenta a documentação e obtém autorização municipal no mesmo ato. Estruturas previstas em áreas de preservação ambiental ou em imóveis tombados continuarão sujeitas a análise específica da Secretaria de Meio Ambiente. Já equipamentos instalados sem autorização terão prazo de dois anos para regularização após a entrada em vigor da nova lei.
Segundo o secretário de Tecnologia e Eficiência, Roger Williams, a proposta busca adequar o município às normas nacionais. “O projeto busca alinhar a legislação municipal às diretrizes da Anatel e da Lei Geral das Antenas, garantindo a chegada e a expansão das redes móveis de nova geração em Limeira”, afirmou.
O prefeito Murilo Félix disse que a atualização pode impactar a economia local. “Uma infraestrutura de telecomunicações moderna é um fator decisivo para atrair novas empresas, especialmente do setor de tecnologia. Quanto mais preparada for a cidade, mais competitiva ela se torna para receber investimentos e gerar empregos”, declarou.
O projeto também prevê o incentivo ao compartilhamento de infraestrutura entre operadoras e segue diretrizes da Lei Federal nº 13.116/2015, além de normas da Anatel. Se aprovado pelos vereadores, o novo marco regulatório entra em vigor 180 dias após a sanção.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
