Projeto de Botion prevê abono de um salário e meio ao magistério
Segundo o Executivo, a medida foi tomada após constatação de excesso de arrecadação do Fundeb, no valor de R$ 11 milhões
Projeto de lei assinado pelo prefeito Mario Botion que está sendo apresentado no final da tarde desta segunda-feira (6) na Câmara Municipal de Limeira prevê a concessão de um abono salarial no valor de um salário e meio aos servidores do magistério. Como a Educadora mostrou, órgãos ligados aos educadores, como Sindsel (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Limeira) e Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), questionaram o Ministério Público sobre os R$ 5,5 milhões da educação destinados pela prefeitura à Sancetur, empresa responsável pelo transporte de ônibus de Limeira.
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Segundo o Executivo, a medida foi tomada após a constatação de excesso de arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no valor de R$ 11 milhões – verba que deve ser utilizada apenas para o setor educacional.
O projeto prevê o pagamento a todos os profissionais do magistério que tiveram atuação durante o exercício de 2021, inclusive aqueles que foram contratados de forma temporária, sendo o equivalente a uma vez e meia do valor recebido a título de 13º salário no atual exercício.
O pagamento está previsto para acontecer até o quinto dia útil de fevereiro de 2022. O prefeito Mario Botion esclareceu que a medida está prevista na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei do Estatuto do Magistério Municipal.
Segundo o prefeito, será a primeira vez que o benefício será concedido no município, em razão do excesso de arrecadação resultante do repasse do Fundeb. Medida semelhante está ocorrendo com o magistério estadual, em que se busca o cumprimento da legislação que trata do assunto. “É uma forma bastante positiva de valorizar os profissionais do magistério”, afirma Botion.
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