Projeto de Botion quer concessão da coleta de lixo em Limeira
Caso aprovado, serviço deve gerar nova tarifa à população; valor da coleta de lixo hoje é adicionado ao IPTU
O prefeito Mario Botion (PSD) enviou à Câmara de Limeira o projeto de lei complementar para a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico. O documento foi enviado na última segunda-feira (22), e contém, como principal mudança, a operação do sistema de coleta de lixo, varrição, transporte e destinação final dos resíduos por meio de parceria público privada (PPP).
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O documento deverá ser analisado pelos vereadores e, caso seja aprovado, a empresa que assumir o serviço na cidade deverá operar por 30 anos. O projeto prevê, também, revisão do contrato a cada quatro anos e atualização a cada dois, com a possibilidade de revisão em caso de necessidades de políticas públicas de desenvolvimento regional.
No entanto, o chamado serviço de zeladoria, que consiste na varrição das ruas, capinagem e poda de mato, entre outros serviços, deve continuar sendo de responsabilidade da Prefeitura. “O projeto da concessão está em estudo desde 2015, ainda no mandato anterior ao do prefeito Mario Botion, e prevê apenas a concessão para a coleta de lixo. Não há estudos para a concessão da zeladoria”, explicou o secretário de Assuntos Jurídicos de Limeira, Daniel de Campos, durante o programa Meio Dia, da Educadora, nesta terça-feira (23).
Além disso, o projeto prevê que a coleta de lixo relacionado à construção civil, saúde e atividades relacionadas a cultivos agrícolas e pecuária terá procedimentos próprios de acordo com a atividade.
TARIFA DA COLETA DE LIXO
Atualmente, a tarifa da coleta de lixo em Limeira é cobrada por meio do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo Daniel de Campos, o projeto que foi enviado à Câmara ainda não especifica se haverá uma cobrança em separado, como acontece com os serviços de água e energia elétrica, por exemplo, mas, caso o projeto seja aprovado, a forma da cobrança da tarifa será analisada.
“É previsto na Legislação Federal, e está sendo replicado na Municipal, que todo sistema tem que ser auto sustentável. Assim é com o transporte público, com o sistema de tratamento de água e esgoto, e assim deve ser também com a questão do lixo. Mas, nesta legislação aqui, não está descrito como deve ser feita a remuneração, só está replicando o que diz a Legislação Federal”, explicou o secretário.
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