Projeto de lei proíbe que agressores de mulheres assumam cargos públicos em Limeira
De acordo com o projeto, essa proibição começa com a condenação em decisão transitada em julgado do agressor até o comprovado cumprimento total da pena
Projeto de lei apresentado na Câmara de Limeira quer garantir que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos em Limeira. A proposta é da vereadora Mariana Calsa (PL) e abrange também a violência contra crianças, maiores de 60 anos, enfermos e mulheres grávidas. Indivíduos que tenham cometido violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra os grupos citados não poderão atuar em cargos públicos em Limeira, no âmbito da administração direta e indireta, caso a proposta vire lei.
De acordo com o projeto, essa proibição começa com a condenação em decisão transitada em julgado do agressor “até o comprovado cumprimento total da pena, devendo ser atestada a idoneidade moral em ato imediatamente prévio à posse”.
Na justificativa do projeto, a vereadora diz que a proposta é necessária e deve ser aprovada, “pois pretende restringir a adesão ao corpo de servidores públicos municipais de pessoas que tenham cometido condutas comprovadamente criminosas previstas na Lei Maria da Penha”. “Esta medida impeditiva, para que uma pessoa cometedora de crimes contra as mulheres não assuma um cargo público, se torna um demonstrativo social de intolerância quanto a esses atos”, defende a parlamentar. A proposta foi encaminhada às comissões para pareceres e depois será levada à plenário.
* Texto: Mariana Antonella
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
