Projeto de lei quer uso do 156 para denúncias de fake news sobre a pandemia em Limeira
De autoria do presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), o projeto tem como objetivo combater a propagação de notícias falsas sobre a pandemia que podem causar pânico e medo na população
O presidente da Câmara de Limeira, Lemão da Jeová Rafá (PSC), protocolou, no último dia 30 de março, um projeto de lei que propõe a utilização da Ouvidoria Geral do Município, através do número 156, como canal de denúncias contra a divulgação de notícias falsas sobre epidemias, endemias e pandemias em Limeira.
De acordo com o projeto, a ouvidoria teria o papel de receber e encaminhar para a apuração da Prefeitura de Limeira denúncias de possíveis falsidades e exageros em informações divulgadas por meio de anúncios, áudios vídeos e publicações em redes sociais. Após recebidas as denúncias e encaminhadas para a análise do conteúdo, a Prefeitura deve fazer, via site oficial e redes sociais, o esclarecimento do conteúdo considerado falso, propõe o parlamentar.
O vereador afirma, na justificativa, que as notícias falsas, não só em Limeira, mas em todo o Brasil, podem causar pânico na população. “Em meio a tantas notícias sobre a pandemia de coronavírus, muitas delas não refletem a realidade, chegando, muitas vezes, ao exagero. Isto em todo o Brasil, e no município de Limeira não é diferente. Durante esses dias, muitas notícias são ‘jogadas’ nas redes sociais, muitas vezes de forma irresponsável, o que pode causar pânico e medo em massa na população”, escreveu o presidente da Câmara.
Caso aprovado, o projeto de lei vai para a sanção do prefeito Mario Botion (PSD).
* Texto: Roberto Gardinalli
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