Projeto prevê crédito de até R$ 20 milhões para o transporte coletivo de Limeira

Projeto de lei enviado nesta segunda-feira (17) à Câmara de Vereadores, pelo prefeito de Limeira Mario Botion (PSD), prevê abertura de crédito no orçamento vigente de até R$ 20 milhões para o transporte coletivo. O total seria proveniente da chamada “tarifa de utilização” do sistema (o passe de ônibus), no valor de R$ 6 milhões; e da economia prevista com pagamento de precatórios, no aporte de R$ 14 milhões.

“Para a implementação da nova licitação do sistema de transporte público, se faz mister a regulamentação de pontos imprescindíveis ao procedimento licitatório, bem como diante da pandemia do covid-19, que ainda assola o município e impacta diretamente o sistema de transporte público. É necessária a previsão da autorização de valores a suportar os custos mínimos da operação para que não haja desabastecimento a população”, cita Botion, na justificativa do projeto.

Além disso, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, fica instituído como fonte de receita ao orçamento público os valores arrecadados a título de tarifa de utilização do sistema, ou seja, o passe de ônibus “passa a ser fonte de receita da Prefeitura”, conforme explicou aos parlamentares o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos.

Rodrigo Oliveira, secretário de Mobilidade Urbana, disse em explanação aos vereadores, que a pandemia tem afetado o sistema. “Temos 80 veículos em operação, mas o número de passageiros pagantes caiu muito. Veja um exemplo: em abril de 2019, tínhamos 1,402 milhão de passageiros no mês; dois anos depois, em abril de 2021, esse total caiu para 516 mil passageiros”, explicou.

Daniel disse ainda que o projeto prevê a “saúde do transporte municipal”, reiterando o impacto da pandemia nas contas da Sancetur, atual detentora do sistema por meio de um contrato emergencial, o quarto até agora autorizado pela Prefeitura. Uma nova licitação do transporte público será aberta pelo governo. A data para lançar o certame ainda não foi definida.

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