Projeto que substitui cesta básica por cartão vai à Câmara de Limeira
Implantação do cartão vai depender de trâmites como aprovação pela Câmara, sancionamento e regulamentação do Executivo
A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (1º) na Câmara de Vereadores projeto de lei que trata sobre a implantação do Cartão Alimentar para famílias que efetivamente residem em Limeira, em situação pobreza e de extrema pobreza e que tenham preferencialmente em sua composição criança, adolescente, pessoa com deficiência, idoso e mulher. O cartão vai substituir a cesta básica destinada pelo Ceprosom à população carente.
De acordo com a proposta, o benefício eventual será concedido por meio de cartão magnético que deverá ser utilizado exclusivamente para aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade. “O Cartão Alimentar vai proporcionar maior autonomia e segurança aos beneficiários para a aquisição de gêneros alimentícios de primeira necessidade. A medida também vai fomentar a atividade econômica local, pois a compra dos produtos deverá ser feita em estabelecimentos comerciais instalados na cidade”, destaca o prefeito Mario Botion.
O projeto determina, ainda, que é vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, peças de vestuário, cigarros, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utilidades domésticas e outros itens que não se destinem diretamente ao ato de se alimentar.
O Cartão Alimentar será instituído e gerido pelo Ceprosom, seguindo os critérios previstos, a serem regulamentados por decreto, após a lei entrar em vigor. Tendo em vista o crescente número de famílias chefiadas por mulheres, o cartão será expedido em nome da mulher responsável pela família, ou na sua ausência ou impedimento, no nome de outro responsável. “Essa também foi uma sugestão da vice-prefeita Erika Tank”, explica o chefe do Executivo.
A distribuição do cartão alimentar seguirá os mesmos critérios da cesta básica, ou seja, para ter o benefício é necessário passar por atendimento com assistente social. A implantação do cartão vai depender de trâmites como aprovação pela Câmara, sancionamento e regulamentação do Executivo. Até lá, a cesta básica continuará sendo fornecida.
DEMANDA
No ano passado, devido ao período de pandemia, a demanda por atendimento de cesta básica aumentou. Foram mais de 25 mil cestas básicas compradas e distribuídas pelo Ceprosom. Além dessas cestas, o município arrecadou por meio da campanha Limeira Solidária mais de 160 toneladas de doações que também foram distribuídas à população.
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