Quem são os 10 denunciados por fraudes no IPTU em Limeira
O Ministério Público denunciou 10 pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa que atuava em fraudes no IPTU em Limeira.
A denúncia foi apresentada à Justiça de Limeira pelos promotores do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba nesta sexta-feira (15).
Os promotores Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, Gustavo Luís de Oliveira Zampronho, André Camilo Castro Jardim e Alexandre de Andrade Pereira assinam a denúncia.
Agora, ela segue para julgamento de Rogério Danna Chaib, juiz da 1ª Vara Criminal de Limeira.
ESQUEMA CRIMINOSO
Além das fraudes no IPTU, o esquema fazia alterações irregulares de cadastros e propriedades imobiliárias. Bem como parcelamentos e cancelamentos de tributos.
Até o momento, de acordo com levantamento da própria Prefeitura de Limeira, que denunciou o esquema criminoso, cerca de 170 imóveis tiveram movimentações suspeitas em apenas seis meses.
Um dos imóveis devedores quitados de forma ilegal, por exemplo, foi no valor de R$ 60 mil, em um condomínio de luxo de Limeira.
O prejuízo aos cofres públicos chega a pelo menos R$ 3 milhões.
OS 10 DENUNCIADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO POR FRAUDES NO IPTU EM LIMEIRA
- M.D.A.
Funcionário público efetivo da Prefeitura Municipal de Limeira. Exercia, até a sua prisão, a função de Gerente de Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
É apontado como o “cabeça” da organização criminosa pelo Ministério Público.
Por ter acesso total ao Sistema Tributário Municipal, software que controla os lançamentos tributários de Limeira, ele foi parte imprescindível para a execução dos delitos. - C.B.
Atuou como servidor da Secretaria de Fazenda de Limeira, na Divisão de Dívida Ativa. Foi desligado em 20 de maio de 2021 quando passou a trabalhar para a empresa ii-Brasil, responsável pelo Sistema Tributário Municipal.
É apontado como uma das “engrenagens principais” da organização criminosa, pois, atuava no “primeiro escalão”, ao lado de M.D.A., nas decisões mais importantes do esquema.
Por ter a senha e conhecimento técnico do sistema tributário, sua conduta foi fundamental para o êxito das operações ilícitas da organização. - S.A.S.
Ocupou cargo em comissão. Estava diretamente ligado aos denunciados M.D.A. e C.B. na organização criminoso conforme investigação do Ministério Público. S.A.S. atuava diretamente na captação de “clientes”, na intermediação com a cúpula da organização e na manipulação do sistema de cadastro imobiliário da Prefeitura junto à Secretaria de Urbanismo. - O.V.S.
Apontado pelo Ministério Público como “vendedor” e “operador” das fraudes, principalmente, nas adulterações de documentos, como, por exemplo, certidões de Cartórios. - R.D.S.
Indiciado por manter ligação direta com M.D.A. e C.B.. Atuava na captação de “clientes” e também na efetivação das fraudes no Sistema Tributário. - C.R.G.
Conhecido por um apelido era “corretor” e também atuava na captação de “clientes” para a organização criminosa, de acordo com o Ministério Público. Suas tratativas eram diretas com M.D.A.. - C.A.L.G.
Corretor de imóveis de prestígio em Limeira. Também chamado por um apelido estava ligado diretamente a M.D.A. e atuava na captação de “clientes” em troca de um percentual das negociações ilícitas.
- E.G.D.
Também apontado pelo Ministério Público como responsável pela captação de “clientes”. As investigações apontam sua relação direta com M.D.A.. - A.H.
De acordo com as investigações do Ministério Público, A.H. era uma espécie de “laranja” da organização criminosa. Ele permitia o uso do seu nome para a realização de alterações fraudulentas de cadastros e documentos em Cartórios de Registros de Imóveis e no Sistema Tributário da Prefeitura. - S.I.S.
Analogamente a A.H. sua participação na organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, teve relação com fraudes em documentos, como, por exemplo, procurações e certidões.
Os ex-servidores municipais L.M.S e D.A.L. não foram indiciados. Eles tiveram suas prisões revogadas.
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A DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Os principais crimes apontados na denúncia do Ministério Público são:
- organização criminosa
- falsificação de documentos públicos
- falsidade ideológica
- inserção de dados falsos em sistema de informação
- ameaça
Nem todos os denunciados – já que eles tinham funções diferentes dentro do esquema – foram enquadrados em todos esses crimes.
Para os cabeças, por exemplo, o MP aponta o crime de “inserção de dados falsos em sistema de informação” por 475 vezes, e também ameaça. Há indícios de ligações deles com a facção PCC.
OPERAÇÃO PARASITAS
Nove pessoas foram presas no dia 23 de junho na Operação Parasitas. Dois já foram soltos e três seguem foragidos.
Os presos estão em uma penitenciária de Guarulhos. A operação foi deflagrada pela polícia em conjunto com o Ministério Público.
AMEAÇAS E PCC
Conforme a Educadora mostrou, interceptações telefônicas apontam, inclusive, ameaças do homem cabeça do esquema ao secretário da Fazenda José Aparecido Vidotti e a outros servidores lotados em secretarias municipais.
Não está descartada, inclusive, a ligação de um dos integrantes – que está preso – à facção criminosa PCC.
O delegado, inclusive, conforme apurado pela Educadora, cita o cabeça do esquema como um “sociopata”.
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