Refis 2026 de Limeira oferece até 100% de desconto em juros e multas
Programa permite renegociar débitos de IPTU, ISS e TSU vencidos até 2025; adesão pode ser feita pela internet ou presencialmente até 23 de dezembro
Contribuintes de Limeira (SP) já podem aderir ao Refis 2026 para regularizar débitos municipais com descontos de até 100% sobre juros e multas. O programa começou nesta quinta-feira (8) e permite o pagamento das dívidas em até 27 parcelas, dependendo da data de adesão. O prazo final para negociar os débitos é 23 de dezembro.
Podem ser incluídos débitos de IPTU, ISS e TSU, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, desde que vencidos até 2025. Também podem entrar na negociação parcelamentos já realizados e débitos municipais emitidos antes de 2 de outubro de 2026.
O desconto do Refis é aplicado somente sobre juros e multa. O valor original da dívida e a correção monetária não entram no benefício.
As condições mudam conforme o período em que o contribuinte fizer a adesão. Até 30 de outubro, será possível obter os maiores descontos e prazos previstos nesta primeira etapa:
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multa |
|---|
| À vista | 100% |
| Até 3 parcelas | 90% |
| Até 9 parcelas | 70% |
| Até 15 parcelas | 60% |
| Até 21 parcelas | 50% |
| Até 27 parcelas | 40% |
Quem negociar até 30 de outubro também não terá o nome incluído em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa. Embora a data seja ponto facultativo, a equipe da Dívida Ativa fará atendimento em esquema de plantão.
Condições mudam nos últimos meses
Para quem aderir ao programa até 30 de novembro, as opções serão de até duas parcelas, com desconto de 90%; até oito parcelas, com 70%; até 14 parcelas, com 60%; até 20 parcelas, com 50%; e até 26 parcelas, com 40%.
Já para as negociações feitas até 23 de dezembro, último dia do programa, o desconto será de 90% para pagamento à vista. O parcelamento poderá ser feito em até sete vezes, com desconto de 70%; até 13 vezes, com 60%; até 19 vezes, com 50%; ou até 25 vezes, com 40%.
Como fazer a adesão
O contribuinte pode negociar os débitos pela internet ou presencialmente.
Para pagamento à vista pela internet, é necessário acessar a Área do Cidadão, no endereço limeira.iibrasil.com.br, consultar os débitos e emitir a guia para pagamento.
No caso de pagamento parcelado, o contribuinte deve primeiro consultar os débitos na Área do Cidadão e, depois, acessar o Limeira Digital para solicitar o parcelamento. Após a aprovação da negociação, as guias ficam disponíveis para emissão.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o Agiliza Limeira, no Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Para o atendimento presencial, é necessário apresentar os documentos correspondentes à situação do contribuinte. Entre eles estão CPF, documento com foto, número da inscrição do imóvel ou mobiliária e, no caso de empresas, contrato social.
Quando aplicável, também podem ser solicitadas certidão de casamento ou de união estável, procuração e RG do outorgante. O release informa ainda a necessidade de documentos específicos para casos de espólio, mas o trecho disponibilizado não apresenta a relação completa desses documentos.
Dúvidas
Informações sobre o Refis 2026 podem ser obtidas com a equipe da Dívida Ativa pelo e-mail [email protected], pelo telefone (19) 3444-0556 ou pelos WhatsApps (19) 3445-1322 e (19) 3404-9661.
Os detalhes e as condições do programa também estão disponíveis no site www.limeira.sp.gov.br/refis.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
