Reforma administrativa de Limeira reduz 107 cargos e prevê economia de R$ 20 milhões
Projeto aprovado pela Câmara reorganiza a estrutura da Prefeitura, amplia participação de servidores concursados em cargos de chefia e segue orientações de órgãos de controle
A Câmara Municipal de Limeira (SP) aprovou na noite desta segunda-feira (24) o projeto de lei complementar que altera a estrutura administrativa da Prefeitura. A reforma prevê a redução de 107 cargos e uma economia estimada em R$ 20 milhões ao longo de quatro anos, em comparação com a estrutura vigente em 2024.
Com a mudança, o número total de cargos da estrutura do Executivo passará de 741 para 634. O novo quadro será distribuído entre as secretarias municipais, incluindo áreas como Saúde, Educação, Obras, Cultura e Meio Ambiente.
A proposta também reduz o custo mensal estimado dos cargos comissionados. Segundo os dados apresentados no projeto, o valor passa de aproximadamente R$ 4,3 milhões, considerando a estrutura de 2024, para cerca de R$ 3,9 milhões com a reforma.
A diferença representa uma economia estimada em R$ 20 milhões no período de quatro anos.
O prefeito Murilo Félix afirmou que a redução dos gastos com a estrutura administrativa poderá manter mais recursos disponíveis para outras áreas.
“Essa reforma também representa responsabilidade com o dinheiro público. É um recurso que deixa de ser destinado à estrutura administrativa e pode permanecer nos cofres públicos para que o município tenha mais capacidade de investir nas áreas que atendem diretamente a população”, declarou.
Mudanças seguem orientações de órgãos de controle
A reforma foi elaborada seguindo diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
A proposta reorganiza a estrutura do Executivo e altera a distribuição dos cargos comissionados e gratificados.
Outra mudança prevista é o aumento da participação de servidores efetivos nas funções de chefia, direção e assessoramento. O percentual mínimo de cargos comissionados destinados a funcionários concursados passará de 5% para 15%.
Nova Secretaria da Mulher
O projeto também prevê a criação da Secretaria Municipal da Mulher, aprovada pela Câmara no mesmo conjunto de mudanças administrativas.
A nova pasta ficará responsável pela articulação com a Rede de Proteção à Mulher e, segundo o projeto, poderá contribuir para ampliar o recebimento de recursos estaduais e federais destinados às políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a reforma, a estrutura administrativa municipal passa a contar com 634 cargos, ante os 741 existentes até 2024, considerando Prefeitura, Ceprosom e Emdel.
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