Sancionada lei que proíbe linguagem neutra nas escolas de Limeira
A linguagem neutra busca adaptar o português por meio de termos considerados sem gênero, como o uso de "todes" no lugar de "todos"
Foi sancionada pelo prefeito Mario Botion a Lei 7.059/2024, que proíbe explicitamente o uso da linguagem neutra na grade curricular e nos materiais didáticos das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas de Limeira (SP).
A nova legislação, proposta pelo vereador Anderson Pereira (PSD), entrou em vigor nesta sexta-feira (11, após ser publicada no Jornal Oficial da cidade.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 16 de setembro, com 15 votos favoráveis e 1 contrário, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), que argumentou a inconstitucionalidade da medida. A discussão sobre o tema já estava em andamento desde 2022.
A linguagem neutra, que busca adaptar o português por meio de termos considerados sem gênero, é frequentemente utilizada nas redes sociais. Exemplos incluem o uso de “todes” no lugar de “todos”.
A lei proíbe não só a utilização dessa linguagem em salas de aula, mas também em editais de concursos públicos. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas para as instituições de ensino e educadores que aplicarem conteúdos em desacordo com a gramática oficial.
Entretanto, a legislação não define quais serão as sanções, deixando essa responsabilidade a cargo do Executivo, que fará a regulamentação posterior.
Importante ressaltar que em contextos semelhantes, o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre a inconstitucionalidade de leis desse tipo, afirmando que apenas a União tem competência para legislar sobre normas gerais de ensino.
✅ Curtiu e quer receber mais notícias no seu celular? Clique aqui e siga o Canal eLimeira Notícias no WhatsApp.
