Sancionada lei que regulariza tamanho de bancas nas feiras livres de Limeira

A Prefeitura de Limeira sancionou a lei 6.484/2020, que regulariza o tamanho das bancas ou barracas nas feiras livres, atendendo a uma demanda dos próprios feirantes. A lei será publicada na edição desta sexta-feira (30) do Jornal Oficial do Município e já passa a valer.

Projeto de lei de autoria do Executivo foi enviado à Câmara com abaixo-assinado contendo 60 nomes anexo. Todos os vereadores aprovaram a proposta que, agora, alterou definitivamente o dispositivo da Lei nº 6.333, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre as feiras livres em Limeira.

Até então, a regra dividia as bancas ou barracas em pequena (3 metros lineares), média (6 metros), grande (12 metros) e extragrande (20 metros). Agora, foi permitida maior flexibilidade nas dimensões com limite mínimo de três metros lineares e máximo de 30 metros lineares. Dentro desta extensão, o feirante não incorrerá em irregularidade e pagará apenas o preço público por metro linear que utilizar.

Em momento de pandemia, a medida também tem o objetivo de garantir o distanciamento social entre os próprios feirantes que atuam num mesmo espaço, assim como em relação aos clientes à frente.

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