Santa Casa de Limeira aguarda decisão do STF sobre o Piso Nacional da Enfermagem

A Santa Casa de Limeira enviou nota à imprensa informando que aguarda, com preocupação, os desdobramentos sobre o Piso Nacional da Enfermagem. O novo salário base foi aprovado pelo Congresso e sancionado no início do mês, sem prever a origem dos recursos que deverão compor os vencimentos dos profissionais.

Hospitais de todo o País, principalmente os filantrópicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), como é o caso da Santa Casa de Limeira, estimam significativo impacto financeiro e, por isso, aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias.

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deverá decidir sobre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) contra a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% deste valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

IMPACTOS

Entre outros pontos, a entidade aponta que a norma desrespeita a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais, “tanto por repercutir sobre o regime jurídico de seus servidores, como por impactar os hospitais privados contratados por estados e municípios para realizar procedimentos pelo SUS”.

Com preocupação e necessidade, a Santa Casa de Limeira informa também que notificou a Prefeitura de Limeira nesta segunda-feira (15/08) sobre o impacto financeiro que a implantação provocará.

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“Entendemos que estes profissionais merecem ser valorizados, inclusive financeiramente. No entanto, nossos representantes deveriam ter previsto a origem dos recursos. No caso de hospitais filantrópicos, que atendem o Sistema Único de Saúde [SUS], não há margem que permita arcar com este significativo incremento na folha de pagamento. Já lutamos diariamente, e há anos, para manter os procedimentos, devido a defasagem da tabela SUS”, expõe o provedor Marcos Bozza.

EXEMPLO

Segundo a Santa Casa, um exemplo prático recente do drama que os hospitais enfrentam apenas pela defasagem da tabela SUS é o que envolve o hospital A.C. Camargo, com tradição de quase 70 anos no tratamento do câncer em São Paulo. Como divulgado pela Folha nesta segunda-feira (15), ele deixará de atender pacientes do SUS a partir de dezembro.

A principal razão para o fim dos atendimentos públicos, de acordo com a instituição, é justamente a defasagem para consultas, procedimentos e cirurgias. Isso faz com que o hospital tenha de colocar recursos próprios para cobrir os custos.

O incremento do novo piso salarial todos os meses acentuará ainda mais as dificuldades de hospitais que prestam serviços ao SUS. Na Santa Casa de Limeira, a enfermagem, incluindo os técnicos e auxiliares, representa mais que 50% do quadro de colaboradores. “Estes profissionais são essenciais em todos os setores”, ressalta Bozza que, junto com a direção do hospital, decidiu compartilhar a realidade e as preocupações com o Município.

Veja mais na reportagem de Grasiele Gerondi e Gustavo Molina.

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