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São Paulo não terá aplicação da Lei Seca durante as eleições 2020

Medida é válida para todo o Estado tanto para o primeiro quanto para o segundo turno


Por Danilo Janine Publicado 13/11/2020
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O Estado de São Paulo não terá aplicação da Lei Seca durante as eleições municipais deste ano. Ou seja, não haverá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no dia do pleito. A medida é válida tanto para o primeiro turno (dia 15) quanto para o segundo turno (dia 29).

A decisão, segundo informa o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em seu site na internet, cabe as secretarias estaduais de segurança. No caso de São Paulo, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).

Segundo a SSP-SP, apesar da liberação da venda e do consumo de bebida alcoólica no dia da eleição, a polícia paulista continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da lei seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool.

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