Sindsel pede quase 13% de reajuste nos salários dos servidores de Limeira

O Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) apresentou, nesta quinta-feira (13), a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2025, aprovada em assembleia realizada na mesma data. Entre os 67 itens reivindicados pela categoria, destaca-se o pedido de aplicação de reajuste de 12,87% para todos os servidores municipais.

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Segundo o Sindsel, o índice de 12,87% corresponde à projeção do crescimento da arrecadação corrente líquida do município para 2025. A entidade afirma que o reajuste garantirá aumento real nos salários dos servidores e manterá o gasto com pessoal em 41% da receita corrente líquida.

Além do reajuste salarial, a pauta também inclui outras demandas como o aumento do vale-alimentação para R$ 1 mil, a reposição de perdas salariais devido ao aumento da alíquota previdenciária, e a garantia do piso do Magistério com reajuste retroativo a 1º de janeiro. Também estão entre os pedidos a redução da jornada de enfermeiros para 30 horas semanais e a concessão de auxílio natalino a todos os servidores.

A pauta foi entregue ao governo municipal, e o sindicato aguarda uma resposta do Executivo sobre as reivindicações apresentadas. O Sindsel reforça que as solicitações visam a valorização dos servidores e a melhoria das condições de trabalho, refletindo na qualidade dos serviços prestados à população de Limeira.

CONFIRA OS ITENS

1. Aplicação de reajuste de 12,87% para todos os servidores, considerando que esse índice corresponde à projeção do crescimento da arrecadação corrente líquida, garantindo reajuste real e mantendo o gasto com pessoal em 41%.
2. Reajuste do vale-alimentação para R$ 1.000, ampliando a isonomia para todos os servidores;
3. Reposição de perdas salariais de 3% devido ao aumento da alíquota do IPML de 11% para 14%, conforme prometido pelo prefeito em campanha;
4. Garantia do piso do Magistério, com reajuste retroativo a 1º de janeiro, além da aplicação do reajuste geral do dissídio aos profissionais da educação;
5. Garantia do direito ao uso das abonadas, conforme a Lei 41/91, visto que o governo Botion restringiu esse direito, especialmente para servidores da saúde.
6. Auxilio natalino para todos servidores;
7. Auxílio assiduidade para todos servidores que não utilizar abonadas;
8. Tirar limitador do vale alimentação nas licenças-saúde;
9. Mudança de referência do Arrecadador de Pedágio para 16;
10. Garantir direito a abonadas;
11. Aumentar os dias da licença paternidade, de 05 para 20 dias.
12. Mudar nomenclatura dos Motoristas que são lotados na central de ambulância para Condutor de Ambulância (conforme cadastro CNES atual) ou Motorista Socorrista;
13. Índice de reajuste das diárias dos motoristas acompanhando índice do vale alimentação;
14. Reenquadramento dos trabalhadores dos setores administrativos, (cargos administrativos Assessores, Assistentes e Auxiliares/Oficiais Administrativos), para Assessor Administrativo, uma vez que tem gerado processos judiciais alegando desvio de função, garantido a referência maior para todos do setor;
15. Equiparação salarial com Agente Fiscal Tributário (funções e atribuições análogas) e gratificação de produtividade fiscal, da mesma forma que o Agente Fiscal Tributário, Auditor Fiscal e Funcionários da VISA.
16. Concessão do benefício Gym Pass para todos servidores, incentivando a prática de atividades esportivas e qualidade de vida;
17. Convocação das reuniões Comissão Interna que garantirá aos GCM’s a ascensão aos cargos de liderança conforme Estatuto da GCM’s;
18. Folga Gorda para GCM’s, conforme demais cargos de outras Secretarias já possui e realizam a mesma escala de trabalho;
19. Auxílio Transporte para todos trabalhadores operacionais lotados na área rural, visto que os trabalhadores do magistério já recebem;
20. Aplicar reajuste real no auxílio nutricional e estender a todos os inativos;
21. Correção da remuneração dos GCM´s na referência 16: na criação do Estatuto da guarda os GCM´s passaram da referência 12 para 16 na Lei 403, esta que foi revogada e substituída pela 745/2015 e iniciou um achatamento salarial sutil de ano a ano, chegando à diferença atual de R$ 53,40 no base inicial;
22. Aquisição urgente de novos EPI´s para GCM: atualmente a cooperação está em grande defasagem em armas não letais, além de não ter coletes a prova de balas para todos guardas após efetivação dos novos GCM, tendo que fazer rodízio deste importante EPI, além de alguns trabalharem sem;
23. Garantir a aposentadoria especial para Diretor e Agente de Desenvolvimento ADE, como carreira do Magistério, conforme estatuto e legislação atual federal;
24. Cadastro das viaturas cedidas do Estado à GCM na isenção de multas de trânsito como as demais viaturas da corporação;
25. Disponibilidade mínima de dois Auxiliares/técnicos de enfermagem na Central de Ambulância por turno para atuar junto com o condutor de ambulância em casos específicos que demandam este profissional;
26. Cumprimento da Lei 761/2016 da Aposentadoria Especial dos GCM´s que o IPML não realiza;
27. Concurso específico de GCM´s Femininas: com a atual defasagem das GCMF, garantindo também a previsão estatutária de no mínimo 30% dos cargos de chefias serem ocupados por mulheres;
28. Formação de combate à misoginia e racismo na Secretaria de Segurança Pública, afim de reduzir os assédios e violências dentro da corporação;
29. Redução de Jornada dos Enfermeiros de 40h para 30h;
30. Mudança de referência das Monitoras para 16;
31. Fixação de reajuste anual da bonificação do Bônus Assiduidade no Magistério, tendo em vista que desde sua criação nunca foi reajustado, e que seja ampliado para todos profissionais da Educação que estejam em bases que tenham crianças;
32. Mudança de referência dos Auxiliares de Farmácia para 16;
33. EPI’s e uniformes para Central da ambulância;
34. Garantir a possibilidade do servidor escolher em dividir seu período de férias;
35. Convocação das Comissões de Revisões Estatutárias e a garantia da mudança de nomenclatura de Merendeira para Cozinheira, buscando valorizá-las com o Piso que nomenclatura requer;
36. Transposição de cargo dos monitores para Educador Infantil ou Agente de Desenvolvimento Infantil, mudando as atribuições após Garantir a Referência 16;
37. Realização urgente de Concurso para merendeiras e demais cargos em defasagem;
38. Mudança da referência de Motoristas Leves passando de 9 para 16;
39. Mudança da referência de Motoristas Pesados passando de 16 para 20;
40. Mudança da referência de Motoristas Escolares Leves passando de 16 para 20;
41. Mudança da referência de Motoristas Leves e Pesados passando de 16 para 20;
42. Mudança da referência de Motoristas Socorrista passando de 16 para 22;
43. Melhoria na estrutura dos locais de atendimento do SUAS, tendo em vista que nesses locais não há garantias de confidencialidade e segurança;
44. Estrutura das escolas e cobertura nas quadras poliesportivas;
45. Aumento do percentual de risco de morte dos agentes de trânsito de 20% para 40%;
46. Mudança do Departamento de trânsito para a segurança pública a nível Diretoria;
47. Criação de um Estatuto para os Agentes de trânsito de Limeira;
48. Padronização de uniformes e viaturas;
49. Aparelhamento de setor com estrutura e infraestrutura adequada à importância do trânsito e da mobilidade no crescimento da cidade;
50. Criação de um telefone destinado ao departamento de trânsito;
51. Redução da jornada dos Educadores de Projetos Sociais de para 40 para 30 horas, pois é um profissional com atribuições análogas do magistério, que além de não evoluir no Município de Limeira, também não pode duplicar a jornada para compor salário;
52. Equiparação salarial e equiparação de jornada do Rádio Operador com o cargo existente de Telefonista Auxiliar de Regulamentação Médica, visto que ambos estão no mesmo espaço executando a mesma função com jornada e remuneração discrepante;
53. Manutenção nas viaturas da Zoonoses;
54. Criação de 14º Salário aos agentes de Saúde Coletiva, de Combate às Endemias e de Controle a Zoonoses;
55. Aplicação do reajuste do Piso Nacional dos Agentes de Saúde/Endemias/Zoonoses imediato retroativo à 01/01/2025, e complementação do reajuste na data base com índice geral da categoria;
56. Corrigir para 20% o Auxílio Transporte do suporte pedagógico lotados na área na rural (coordenação, vice direção e direção) conforme os professores destas regiões já recebem, uma vez que os mesmos cargos lotados na região central já recebem os 10% para desempenharem as demandas da função;
57. Extensão do bônus assiduidade aos Professores Coordenadores no valor de R$ 150,00 já pagos para os professores da Rede municipal de Ensino (Lei Complementar Nº 606, de 29 de setembro de 2011);
58. Exclusão do Fim de Designação da Função de Professor Coordenador por afastamento superior a 30 dias. Resolução SME 02/2015, de 15 de janeiro de 2015; Reposição do quadro de servidores do SUAS; Alteração na Lei 745 garantindo a mudança de nível imediatamente após a apresentação de diplomas como já acontece no Estatuto do Magistério para todos os servidores da prefeitura;
59. Regulamentação da Central de Ambulância.
60. Revisão da necessidade nos cargos em concurso público que exigem experiência na área ou criação de concurso interno da PML, possibilitando a evolução da carreira dos servidores com formação superior interessados.
61. Regime Especial de Trabalho (RET): 100% sobre o salário com contribuição para aposentadoria.
62. Mudança de nível: De 12 para 16, devido às atividades de alto risco. Adicional de periculosidade em substituição ao adicional de risco, com contribuição para o IPML e EPIs: Máscaras, macacões, roupas de proteção, luvas, botas, ferramentas de corte e material para dias de chuva, além de Estatuto próprio para a Defesa Civil.
63. Adequação da carga horária de Jornalista para 25 horas semanais;
64. Descongelar o período da pandemia para todos os trabalhadores;
65. Isonomia entre Fiscais Ambientais e Fiscais Tributários devido à similaridade na complexidade e desafios das funções. Reconhecimento dos riscos e insalubridade enfrentados pelos Fiscais Ambientais. Equiparação salarial e de benefícios, garantindo os mesmos adicionais concedidos aos Fiscais Tributários.
66. Gratificação por produtividade de 80% sobre o vencimento base e valorização do trabalho técnico especializado, essencial para a gestão ambiental e bem-estar animal para os Fiscais Ambientais.
67. Solicitação de folga mensal da GCM devido à carga horária de 48h semanais, enquanto o edital prevê 40h, Revisão do Estatuto em 2025 para aplicação em 2026 e Revisão do salário base, considerando a redução da referência salarial desde 2012.

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