Troca de presentes: lojistas não são obrigados a trocar produtos
No entanto, se na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado
A troca de presentes após o Dia das Crianças foi um dos temas do Acontece, da Educadora, nesta quarta-feira (13). A coordenadora do Procon de Limeira, Mara Isa Mattos Silveira, explicou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, se o produto estiver em perfeitas condições de uso, não há obrigatoriedade de troca. No entanto, se na hora da compra, o lojista tiver se comprometido a substituir, ele terá de cumprir o combinado.
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