Última sessão da Câmara de Limeira vota concessão do lixo, planta genérica e 33 nomes de ruas

A última sessão ordinária da Câmara de Limeira de 2021 acontece nesta segunda-feira (20). Para compor a pauta de votação, os vereadores membros do Colégio de Líderes escolheram 38 projetos. A maioria deles, 33, denominam nomes à ruas e demais logradouros públicos de Limeira. Cinco projetos são de autoria do Executivo.

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Está na pauta o projeto de lei Nº 28/2021, da Prefeitura, atualiza a Planta Genérica de Valores, assim como o projeto nº 27/2021, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, que trata da concessão do lixo. Além do projeto de Lei nº 306/2021, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP).

Os vereadores devem votar também a redação final do projeto de lei nº 207/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual 2022, e o projeto de lei nº 307/2021, que autoriza ao Poder Executivo Municipal ao repasse do valor de até R$ 290.000,00 à Companhia de Habitação Popular Bandeirante (Cohab/Bandeirante). Também de autoria do Executivo, está o projeto nº 296/2021,que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.828/2017, que autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres das escolas da rede pública municipal de ensino, por meio de termo de colaboração, institucionalizando a autonomia de gestão financeira das escolas.

A presença de público no Plenário é permitida, limitada a 50% da ocupação total, e a transmissão acontece ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo. Para ter acesso ao prédio da Câmara, é necessário apresentar documento de identificação com foto. Os protocolos sanitários contra a covid-19 devem ser respeitadas. Portanto, para circular em qualquer área do Legislativo, todos devem fazer o uso correto e constante de máscara e manter o distanciamento físico entre uma pessoa e outra, conforme o Ato da Mesa Nº 17/2021.

Os munícipes também podem assistir aos trabalhos dos vereadores pela transmissão ao vivo da sessão nos canais de comunicação da Casa no YouTube, no Facebook e no site, ou ainda na rádio Educadora AM 1020. O início é às 14h30.

RECESSO PARLAMENTAR

O recesso parlamentar começa a partir do dia 23 de dezembro e segue até o dia 1º de fevereiro de 2022, durante esse período os vereadores não podem protocolar proposituras, se reunir em comissões ou realizar sessões, a menos que sejam extraordinárias. Já as atividades administrativas da Câmara e o atendimento aos cidadãos continuam normalmente durante o período.

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