União Sindical quer incluir trabalhadores no debate sobre Fecha-Bar em Limeira
Na semana passada, a Prefeitura protocolou na Câmara um projeto de lei que estabelece penas mais severas aos estabelecimentos que estiverem funcionando sem o alvará específico
A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) enviou ofício ao prefeito Mário Botion (PSD) e ao presidente da Câmara de Vereadores, Lemão da Jeová (PSC), solicitando a participação dos trabalhadores no debate sobre as mudanças na Lei do Fecha-Bar. O Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira e Região faz parte da União Sindical.
“Fundamental a presença dos empregados dos estabelecimentos na discussão, ante possíveis demissões ou prejuízo a contratações. Lembrando que o setor vem de um terrível período de restrições, e que só agora (1º de novembro) recebeu liberação total de funcionamento no Estado de São Paulo”, afirmou o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior.
A União Sindical sugere uma reunião, tanto com representante da Prefeitura como da Câmara, para tratar do tema. No Legislativo, o Projeto de Lei de Botion tramita pelas comissões, mas o presidente Lemão da Jeová já garantiu que só remete à votação no plenário se “houver diálogo”.
Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Limeira e Região, Divaldo Savassi também alerta para prejuízos ao setor. “A atividade está retornando agora com um certo respiro, e não suportaria mais este retrocesso. Muitos trabalhadores estão estão sendo recontratados pelas empresas agora, após longo período”, analisou.
“Reconhecemos o direito ao descanso e sossego, por parte da população que reside próxima aos estabelecimentos. Reconhecemos também a existência de estabelecimentos que descumprem a legislação atual. É necessário, porém, que o trabalhador do setor seja ouvido na implantação da nova legislação”, continuou Artur Bueno Júnior.
O dirigente ainda elogiou o trabalho do Conseg (Conselho de Segurança) Centro Sul, entidade que sugeriu à Prefeitura as mudanças no projeto atual. “Nenhuma legislação punitiva encontra sua melhor performance social, sendo aplicada de forma abrupta ou sem reconhecimento pelas partes envolvidas”, concluiu o presidente da USTL.
ENDURECIMENTO
Na semana passada, a Prefeitura protocolou na Câmara o Projeto de Lei 276/2021, que modifica a chamada Lei do Fecha-Bar (3.626/2003). A proposta estabelece penas mais severas aos estabelecimentos que estiverem funcionando sem o alvará específico, impondo mecanismo de autuação automática nestes casos – o que não ocorria.
Além disso, torna mais complexa a obtenção do chamado alvará especial para bares e similares, cuja análise ocorre por meio dos Conseg e leva em conta os registros criminais do local, além das reclamações. Representantes empresariais e de trabalhadores se queixam da grande burocracia para tirar o alvará, e temem que a medida possa prejudicar a atividade.
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