USTL solicita retirada do projeto da taxa do lixo da pauta desta segunda (20) da Câmara de Limeira

A USTL (União Sindical dos Trabalhadores de Limeira) encaminhou ofício ao presidente da Câmara, Lemão da Jeová Rafá (PSC), e a todos os vereadores, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, de autoria do prefeito Mário Botion (PSD), da pauta desta segunda-feira (20), na última sessão do ano em Limeira. Para a entidade, o projeto é complexo e não foi discutido com a população e com especialistas, terá grande impacto no meio ambiente, na saúde e na economia local e tem aspectos antidemocráticos.

“É um projeto que dá carta branca para o prefeito em vários aspectos, como no estabelecimento dos valores da chamada taxa do lixo, que vai ser criada”, diz o presidente da USTL, Artur Bueno Júnior. “A Prefeitura vai poder operacionalizar o plano através de portarias e decretos, sem a participação do Legislativo e consideramos isso bem antidemocrático. O projeto prevê, por exemplo, multas para quem desmatar, fazer podas irregulares, loteadores que não observarem as leis, mas não diz de quanto serão essas multas. Não dá para apostar nessa operacionalização no escuro. Há diversos pontos discutíveis, como a questão da sustentabilidade econômica do novo sistema – afinal, de quanto estamos falando? Vai ser mais econômico para o município ou mais oneroso? Será que num futuro próximo não teremos que tirar dinheiro da Educação, por exemplo, para repassar às empresas de coleta de lixo? A cidade não pode perder a chance de fazer um Plano Municipal de Saneamento exemplar; tem muita gente competente na cidade, temos faculdades com professores especialistas no tema, temos alunos geniais que podem colaborar, temos entidades como a AEAL, o Ideli, o IAB, a OAB, entre outras, que podem colaborar com essa visão sustentável da cidade para os próximos trinta anos”, afirma.

A USTL estuda contratar um especialista no assunto para a confecção de um laudo técnico sobre o projeto do prefeito.

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