Venda de narguilé para menores renderá multa de R$ 581 em Limeira
Lei, proposta pelo então vereador José Roberto Bernardo e sancionada em outubro de 2017, agora será fiscalizada pela Vigilância Sanitária; valor da multa dobrará em caso de reincidência
O prefeito Mario Botion (PSD) regulamentou nesta sexta-feira (8) a lei municipal que proíbe a venda do cachimbo de água egípcio, conhecido como narguilé, para menores de 18 anos em Limeira. A lei, proposta pelo então vereador José Roberto Bernardo e sancionada em outubro de 2017 após aprovação da Câmara Municipal, agora será fiscalizada pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
O decreto, publicado nesta sexta-feira (8) no Jornal Oficial do Município, também definiu as penalidades para quem descumprir a lei. Em caso de flagrante, o estabelecimento receberá uma advertência. Se houver um segundo flagrante, a regulamentação prevê multa de 20 UFESP’s – o equivalente a R$ 581,80 – além do dobro da multa imposta em caso de reincidência.
Também serão observadas as disposições do Código Sanitário do Estado de São Paulo, previstos em Lei Estadual. A proibição inclui ainda outros acessórios ligados ao fumo, como cachimbos, piteiras e papeis para enrolar cigarro.
Saúde
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), fumar narguilé é equivalente a consumir 100 cigarros e, apesar de parecer menos agressivo, o uso também pode causar dependência. O uso do produto é associado ao desenvolvimento de doenças respiratórias, doença periodontal e, a longo prazo, pode causar câncer de pulmão, boca e bexiga.
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