Vereadores querem proibir banheiros unissex em Limeira
Segundo os autores, a medida é uma forma de "inibir a importunação sexual, assédio ou outros constrangimentos de cunho sexual"
Os vereadores Ceará e Nilton Santos, ambos do Republicanos, protocolaram, na tarde desta segunda-feira (13), um projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos comerciais de Limeira. De acordo com o projeto, é considerado banheiro unissex aquele de uso comum, não direcionado especificamente ao gênero masculino ou feminino.
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De acordo com o projeto, o banheiro de uso comum só poderá ser utilizado se caracterizar um “Banheiro da Família” ou se for o único banheiro do estabelecimento de uso individual. “Considera-se banheiro de uso familiar ‘Banheiro Família’ o banheiro destinado ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade”, cita a proposta. O projeto de lei prevê que o estabelecimento que não seguir as normas deverá pagar multa no valor de 100 Ufesps, o equivalente a R$ 2.909, que será dobrado em caso de reincidência e, caso o estabelecimento não se adapte, o alvará de funcionamento será suspenso até a adequação.
Segundo os autores, a medida é uma forma de “inibir a importunação sexual, assédio ou outros
constrangimentos de cunho sexual, garantindo a devida privacidade. Escolas e instituições também deverão vedar o uso do banheiro unissex coletivo”, cita a justificativa. Além disso, os vereadores dizem que a proibição é também uma medida para evitar doenças. “O uso coletivo do banheiro unissex, tanto por pessoas do sexo
masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que geram desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não sejam higienizados com frequência, já que as mulheres usam o banheiro sentadas enquanto homens fazem as suas necessidades de forma diferenciada”, citam os parlamentares no projeto. O projeto deve passar pelas Comissões da Câmara.
* Texto: Roberto Gardinalli
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