‘Não há meios de regulamentar ’, diz Isabelly Carvalho sobre projeto emendado na Câmara de Limeira
O PL tratava de registro e divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) concedeu entrevista ao programa Meio Dia, da Educadora, nesta terça-feira (7), e falou sobre as emendas – seis no total – recebidas em seu projeto de lei que dispunha sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população LGBTQIA+.
Isabelly ressalta que, ainda que com discurso de se ampliar essa garantia de direitos, o projeto perde sua caracterização inicial. “A divulgação seria feita porque trabalhamos com recursos públicos, é preciso estar embasado em dados e comprovar que essas violências acontecem, além da destinação das verbas. As emendas dos vereadores, ainda que sejam para o bom debate, descaracterizou o projeto, não há meios para regulamentá-lo assim”, destacou.
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O que muda com as emendas?
As emendas foram feitas pelos vereadores Elias Barbosa (PSC), Anderson Pereira (PSDB), Ceará (Republicanos) e Nilton Santos (Republicanos). Na alteração proposta, ficariam incluídos no projeto de registro e divulgação de índices de violência além da população LGBTQIA+, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população negra, crianças e adolescentes, religiosos, nordestinos e animais.
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