Limeirenses vão à Justiça por transtornos em concurso público e pedem indenização
Juíza negou liminares, mas o mérito agora será analisado após manifestação do contraditório; provas acontecem domingo (8)
O Município de Limeira e o Instituto Águia, empresa responsável pelo concurso público da Prefeitura ainda em andamento, foram acionados na Justiça por ao menos duas candidatas que sentiram-se lesadas pela suspensão das provas do período da tarde do dia 2 de fevereiro.
Elas moveram ação de indenização por danos materiais e morais, cumulada com pedido de anulação do certame e tutela provisória de urgência para não realização de nova prova – marcada para o próximo dia 8. A juíza da Vara da Fazenda Pública de Limeira, Sabrina Martinho Soares, negou o pedido liminar por não ver risco na demora. Além disso, “os atos administrativos possuem sempre presunção relativa de legitimidade e de correção”.
Uma das autoras candidatou-se para o cargo de professora de Educação Especial, realizado no período da manhã, e para professora de Educação Infantil, que seria à tarde, mas a prova foi suspensa. Ela pagou R$ 53 em cada inscrição.
A candidata expõe à Justiça que, desde o início, se constatou despreparo para organização do concurso, a começar pela demora para informar os respectivos locais de prova e erros de divulgação. Também apontou despreparo do fiscal da sala em que fez a prova de manhã.
Diz que passou cerca de dois meses estudando para concorrer às vagas a que se candidatou e depois se viu completamente enganada quando realizou a primeira prova, pois deparou-se com conteúdos que não constavam em edital, não sendo hipótese aceitável e, como se não bastasse, ainda não foi possível realizar a segunda prova. A mulher pediu indenização pelos danos causados no valor de R$ 42 mil.
De acordo com a juíza, não basta a afirmação de mera possibilidade ou probabilidade de sucesso da ação ao final, exatamente por conta da presunção de legitimidade e de correção dos atos administrativos, o que prevalece no momento.
Agora, a Justiça analisará o mérito do pedido. Para isso, precisa ouvir o contraditório, mesma situação da segunda ação de indenização por danos morais. A candidata também inscreveu-se aos dois cargos mencionados na primeira ação.
A Educadora tentou contato com o Instituto Águia, mas não houve retorno. A Prefeitura de Limeira informou, por meio de nota, que ainda não tomou ciência dos processos e se manifestará posteriormente.
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