Após obstrução brasileira, Cúpula do Clima fracassa e adia decisões

A COP-25, conferência climática da ONU, terminou na madrugada de domingo (15) em Madri, sem alcançar seu principal objetivo: regulamentar o artigo 6 do Acordo de Paris, que trata sobre a criação de um mercado de carbono para incentivar ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. O Brasil foi o principal bloqueador do consenso.

Embora o Itamaraty não tenha mudado os posicionamentos brasileiros, a mudança de tática de negociação imposta pelo comando do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, dificultou as negociações, segundo observadores e também diplomatas de delegações de países desenvolvidos.

Chefe da delegação brasileira na COP, Salles usou as reuniões bilaterais com países desenvolvidos para pedir dinheiro ao Brasil, como contrapartida para desbloquear a negociação, conforme a Folha de S.Paulo revelou na sexta-feira (13).

Mensagens trocadas entre negociadores de diferentes países qualificaram a tática brasileira como uma ‘chantagem imatura’.

O Brasil também se opôs, de forma inédita, à inclusão das conclusões científicas no texto final da conferência. Ao longo deste ano, o órgão científico da ONU IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas) publicou dois relatórios sobre as relações do clima com os solos e com os oceanos. O Brasil foi o único país a se opor à menção dos estudos, mas acabou cedendo ao final.

A reportagem apurou que a tentativa de obstrução foi ordem direta de Salles com objetivo de barganhar, mas não funcionou. Para um negociador brasileiro, o resultado foi a perda de capital político.

Salles havia declarado à imprensa que seu objetivo na conferência seria angariar recursos para o país. O ministro chegou à COP mais de uma semana antes da sua participação ser prevista na conferência e manteve reuniões com executivos de multinacionais como Telefônica, Santander e Shell.

Enquanto a França assinou acordos de cooperação com o Consórcio Interestadual da Amazônia e também com a Frente Nacional de Prefeitos, o governo federal não anunciou nenhuma nova parceria até o final da COP.

Neste domingo (15), Salles declarou no Twitter que “a COP 25 não deu em nada”.

“Países ricos não querem abrir mão dos seus mercados de créditos de carbono”, acrescentou.

No entanto, não foram só os países ricos que se opuseram ao Brasil, cuja posição ficou isolada, com eventual apoio da Índia nos últimos dias, inviabilizando o entendimento sobre o acordo.

O mercado propõe um comércio global de redução de emissão de gases-estufa, em que o país ou empresa que reduz suas emissões pode vender um crédito de carbono, que vale para o comprador como uma ‘licença para poluir’.

Ao defender que os créditos vendidos a outras nações não precisariam ser descontados da prestação de contas nacional sobre o cumprimento das metas climáticas do país, o Brasil foi acusado de atentar contra a integridade ambiental do Acordo de Paris, permitindo uma dupla contagem das reduções de emissão de carbono, tanto pelo vendedor quanto pelo comprador do crédito.

Pelo mesmo motivo, o Brasil já tinha bloqueado o final da COP-24, no ano passado, adiando a decisão para este ano. Agora, a expectativa é que a regulamentação seja feita até a COP-26, no ano que vem, na Escócia.

Segundo um ex-negociador brasileiro ouvido pela reportagem, o Brasil teria adotado essa postura por temer que o comércio de créditos de carbono aumente a dificuldade do governo de cumprir as metas climáticas definidas pelo próprio país.

Embora tenha ganho o apoio da Índia no final da COP-25, o Brasil não convenceu o restante do mundo, para o qual prevaleceu uma regra famosa nas negociações: ‘melhor não ter acordo do que ter um acordo ruim’.

Por outro lado, outros detalhes da regulamentação do Acordo de Paris que também haviam sobrado para este ano foram resolvidos, com arestas aparadas na linguagem de regras técnicas, definições para reparação por perdas e danos climáticos e questões de gênero.

O Brasil sai da COP-25 apontado por observadores das negociações como um dos vilões da conferência, junto aos EUA Estados Unidos, Austrália e Arábia Saudita.

A presidência chilena também foi criticada por não ter puxado um avanço no entendimento na última semana da conferência. Os países chegaram até o final da COP-25 com posições semelhantes às que apresentavam no ano passado.

“Está na mão dos países. Se eles não quiserem, por mais que a gente se esforce em facilitar, não tem avanço”, declarou na sexta (13) o coordenador da presidência da COP, Andres Landerretche.

Nos bastidores, um lobby fortemente atuante de indústrias do petróleo, gás e carvão também é acusado de impedir os países de se comprometerem a apresentar metas mais ambiciosas no próximo ano, a partir de quando a implementação do Acordo de Paris começa ser cobrada das nações.

As metas nacionais apresentadas pelos países em 2015, na assinatura do Acordo, ainda levariam o mundo a um cenário de aquecimento global médio de 2.9ºC.

A meta do acordo climático é restringir o aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC. Atualmente, o mundo já aqueceu em média 1ºC em relação aos níveis pré-industriais.

No ano que vem, os países devem apresentar uma atualização das suas metas nacionais do Acordo de Paris, já obedecendo à regulamentação que foi criada de 2015 para cá.

O clima de frustração gerado pela falta de consenso na COP-25 aumenta a cobrança feita por cientistas, ativistas climáticos, empresas ligadas a modelos econômicos de baixo carbono e também pelo secretário-geral da ONU, Antonio Guterres.

“Estou desapontado com o resultado da COP-25”, ele declarou ao fim das negociações.

“Estou mais determinado que nunca para trabalhar para que 2020 seja o ano em que todos os países se comprometam com o que a Ciência diz ser necessário para alcançar a neutralidade em carbono em 2050 e um aumento máximo da temperatura de 1,5ºC”, concluiu Guterres.

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