Por ‘incitação à insurreição’, democratas iniciam 2º processo de impeachment contra Trump

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deu início nesta segunda (11) ao segundo processo de impeachment contra Donald Trump, presidente com apenas mais nove dias de mandato.

Os democratas apresentaram uma resolução que pede o impedimento do presidente pelas acusações de incitação à insurreição e à violência, por ele ter estimulado uma multidão a tentar sabotar um dos processos previstos na Constituição -a certificação dos resultados da eleição presidencial, feita pelo Congresso.

“Ele, deliberadamente, deu declarações que encorajaram ações ilegais. Incitada pelo presidente, uma multidão invadiu o Capitólio de forma ilegal, atacou equipes de segurança, ameaçou membros do Congresso e o vice (…) e se engajou em atos violentos, mortais, destrutivos e sediciosos”, diz a petição.

O pedido cita falas de Trump, como “se vocês não lutarem para valer, vocês não terão mais um país”. E também menciona os esforços dele para subverter a eleição que perdeu, como o telefonema ao secretário de Estado da Geórgia, a quem pediu que “encontrasse votos” para mudar o resultado.

Os democratas também apresentaram uma resolução para pedir ao vice Mike Pence que invoque a 25ª Emenda constitucional, segundo a qual Trump poderia ser removido sob a justificativa de que não está apto a comandar o país. No entanto, esta medida foi barrada pelos republicanos. Com isso, ela terá de ser votada pelo Plenário nesta terça (12).

O processo de impeachment dificilmente deve conseguir tirá-lo do cargo antes do fim de seu mandato, em 20 de janeiro. O objetivo, no entanto, é outro: impedir que Trump possa concorrer novamente à Presidência. Nos EUA, o processo de impeachment prevê duas penas: a perda de mandato e a proibição de que o réu volte a ocupar cargos federais, este último a depender de uma votação por maioria simples após a condenação.

Trump também poderia perder os benefícios dados a ex-presidentes, como aposentadoria, plano de saúde e segurança particular. O processo pode seguir mesmo após Trump deixar a Casa Branca porque a Constituição do país não estabelece prazos limites para que o impeachment seja feito. “Esta omissão [de prazo] faz sentido, pois presidentes podem cometer delitos a qualquer momento do mandato, inclusive nos últimos dias”, analisa Michael Gerhardt, professor de direito na Universidade da Carolina do Norte, em artigo.

“Membros do Congresso podem perder o interesse em julgar um ex-presidente, mas esta é uma escolha política, e não uma diretriz constitucional”, aponta o acadêmico, autor de um livro sobre impeachment.

Há precedente: em 1876, o Senado julgou um ex-secretário de Guerra após ele deixar o cargo. No entanto, nenhum presidente dos EUA foi julgado após cumprir seu mandato.

Gerhardt também cita que o principal argumento para que presidentes não sejam processados após deixarem a Casa Branca é que a lei dos EUA diz que cidadãos sem função pública não podem ser alvo de impeachment, embora isso não exclua ex-funcionários públicos de terem de responder por crimes cometidos quando estavam em serviço. Assim, há risco de que o caso vá parar na Suprema Corte.

O processo de impeachment precisa passar por algumas comissões da Câmara e ser aprovado em plenário, por maioria simples, de 218 dos 435 deputados. Como os democratas têm maioria na Casa, com 222 assentos, há grande chance de aprovação. Até domingo (11), ao menos 210 democratas haviam demostrado apoio ao pedido de impeachment.

Havendo consenso, as etapas do impeachment nas comissões da Câmara podem ser feitas de modo rápido. “Nós esperamos ter isso [a votação] no Plenário na quarta-feira [13]. E eu espero que vá passar”, disse Jim McGovern, chefe do Comitê de Regras da Câmara, à CNN americana.

Depois de aprovado, o processo vai ao Senado. E aí poderá ser feita outra artimanha política: a presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, poderia esperar algumas semanas para enviar o processo, dando tempo para que os dois novos senadores eleitos na Geórgia tomem posse.

Com a chegada deles, haverá 50 senadores que votam com os democratas e 50 republicanos. O voto de desempate, no entanto, caberá à vice-presidente eleita, a democrata Kamala Harris.

A retirada de um presidente do cargo por impeachment exige maioria de dois terços (67 de 100 senadores). Em seguida, há outra votação para julgar a perda de direitos políticos, que podem ser retirados via aprovação por maioria simples (51 senadores).

Alguns senadores republicanos fizeram críticas a Trump nos últimos dias, devido à invasão do Congresso, e podem eventualmente votar contra ele. O envio do impeachment ao Senado também poderá ser atrasado para não tirar o foco do início do governo Biden. O deputado democrata James Clyburn defendeu no domingo seguir com o processo após os cem primeiros dias da nova gestão.

Trump já foi alvo de um processo de impeachment, aprovado na Câmara, mas rejeitado pelo Senado, em fevereiro de 2020. Se a nova ação for disparada, ele pode se tornar o primeiro presidente da história dos EUA a ser impichado duas vezes pela Câmara dos Representantes.

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