Três são levados à delegacia por loteamento irregular em Limeira
Fiscalização no Bairro dos Pires encontrou obras para abertura de ruas, instalação de redes e divisão de até 100 lotes; compradores também podem sofrer prejuízos
Três homens foram levados ao 3º Distrito Policial (DP) de Limeira (SP) após uma fiscalização identificar atividades relacionadas a um loteamento irregular no Bairro dos Pires, na quarta-feira (12). Eles foram ouvidos pela Polícia Civil e liberados. O caso será investigado por meio de inquérito policial e posteriormente encaminhado ao Ministério Público (MP).
A fiscalização foi realizada pelo Pelotão Ambiental da Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio de equipes das Secretarias de Planejamento e Urbanismo, de Agronegócios e de Meio Ambiente e Saneamento.
No local, as equipes encontraram máquinas utilizadas na abertura de valas, instalação de tubulações de água e implantação de uma rede elétrica aérea. Também foram identificadas retirada de vegetação e demarcações destinadas à abertura de ruas e divisão de terrenos.
Levantamentos preliminares apontam que a área pode ter até 100 lotes.
Responsáveis podem responder criminalmente
O parcelamento do solo sem autorização é considerado crime e pode resultar em pena superior a quatro anos de prisão. Além da responsabilização criminal, os envolvidos estão sujeitos a sanções administrativas.
Conforme os procedimentos legais, as áreas podem ser embargadas e construções eventualmente realizadas no local podem ser demolidas.
Compradores também podem ter prejuízos
A irregularidade pode trazer consequências para quem compra os terrenos. Entre os riscos estão a perda do dinheiro investido, aplicação de multa, impossibilidade de registrar o imóvel em cartório e embargo ou demolição de uma eventual construção.
Antes de comprar um lote ou uma chácara, a orientação é consultar o município para verificar se o empreendimento está regularizado.
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