Justiça derruba decisão e desbloqueia bens de governador João Doria
Desembargadora aponta insuficiência de indícios para comprovação de qualquer ato de improbidade administrativa nos autos da ação movida pelo Ministério Público
A desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acatou nesta segunda-feira (26) o pedido da defesa de João Doria e decidiu pela suspensão da decisão de primeira instância que havia determinado a indisponibilidade de bens do ex-prefeito e atual governador.
A magistrada aponta insuficiência de indícios para comprovação de qualquer ato de improbidade administrativa nos autos da ação movida pelo Ministério Público e destaca que “qualquer programa público prevê o dispêndio de verba com publicidade informativa”, sendo “dever constitucional do gestor público informar a população”.
A defesa de João Doria acredita na Justiça e lamenta que a citada ação civil pública, que encontrava-se sem movimento desde julho de 2019, tenha sido retomada agora, curiosamente às vésperas das eleições municipais, e seja utilizada como arma para ataques infundados contra Doria.
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