Moraes rejeita recurso e mantém Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Defesa, Braga Netto, em uma ação que declarou os dois inelegíveis por uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro, em 2023.

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O recurso foi baseado em alegações de irregularidades na condenação. A defesa argumentou que Bolsonaro não convocou os cidadãos para as festividades do feriado nacional, mas sim valorizou atos simbólicos cívico-militares, sem implicar em qualquer violação que justificasse sua inelegibilidade. No entanto, Moraes rejeitou as alegações da defesa, afirmando que a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso, e que alterar a conclusão demandaria revisão do conjunto fático-probatório, o que não é compatível com o recurso extraordinário.

A decisão do STF foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter considerado, por maioria de votos, que Bolsonaro cometeu abuso de poder e utilizou recursos públicos para promover campanha durante as celebrações do Dia da Independência. Em 2023, Moraes já havia condenado a chapa encabeçada por Bolsonaro, classificando os atos do 7 de Setembro como eleitoreiros, criticando o cancelamento do tradicional desfile militar no Rio de Janeiro para favorecer um evento bolsonarista em Copacabana.

Segundo a decisão, Bolsonaro terá sua inelegibilidade contada a partir de 2022, o que o deixaria apto a concorrer novamente apenas em 2030, quando terá 75 anos. Isso implica no afastamento do ex-presidente de três eleições, incluindo a nacional de 2026.

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