Com articulação da USTL e apoio dos sindicatos, é publicada a lei para volta do Ministério do Trabalho em Limeira
O convênio é um passo importante para a volta da presença do Ministério na cidade, após mais de 10 anos
Foi publicada no Jornal Oficial de Limeira (SP) uma lei que cede um servidor municipal para atuar no Ministério do Trabalho, celebrando a vitória de uma articulação que envolveu a União Sindical dos Trabalhadores de Limeira (USTL), sindicatos de trabalhadores, e a Gerência Regional de Piracicaba. O convênio é um passo importante para a volta da presença do Ministério na cidade, após mais de 10 anos.
“Se for efetivada, a volta do atendimento em Limeira será uma conquista para toda a sociedade, com benefícios aos trabalhadores e empresários. Desde a perda deste atendimento presencial, a União Sindical vinha lutando para reverter a situação”, afirmou Artur Bueno Júnior. “A aprovação do projeto que autoriza o convênio também envolveu a sensibilidade dos vereadores, que se mostraram conscientes sobre a necessidade desta presença do Ministério do Trabalho no município”, prosseguiu.
Inscrita no Jornal Oficial do Município de 18 de setembro, a Lei 7.051 autoriza o município a prover “infraestrutura operacional ao Ministério do Trabalho em Limeira”, com ênfase na cessão de um servidor municipal. O convênio segue modelo já instituído em outras cidades, conforme a Gerente Regional do Ministério do Trabalho de Piracicaba, Gabriela Albuquerque.
“Agradeço a sensibilidade do prefeito Mário Botion, e à intervenção da União Sindical dos Trabalhadores de Limeira. Sem esta união de esforços, não seria possível”, afirmou a dirigente.
PIRACICABA
Atualmente, trabalhadores de Limeira que precisam apresentar qualquer tipo de recurso ao Ministério do Trabalho têm de ir a Piracicaba (SP) – inclusive em casos simples, como na retificação de dados pessoais.
A USTL tenta reverter o quadro desde o atendimento presencial em Limeira, mas a precarização do órgão realizada por governos anteriores prejudicou a tarefa. Em 2023, a gerente Gabriela Albuquerque retomou as conversas, com a “luz verde” do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
A ideia era que o município cedesse um servidor para a atividade administrativa, atuação complementada e referendada institucionalmente por um Auditor Fiscal do Trabalho, num esquema de plantão semanal. Desde então, foram duas reuniões na Prefeitura de Limeira, incluindo Gabriela e a USTL – a segunda com o prefeito Mario Botion em 19 de julho de 2023.
Em agosto de 2023, durante visita do Ministro Luiz Marinho, em Piracicaba, o presidente da USTL entregou ofício reiterando o pleito.
MINISTÉRIO
“Nossa demanda não morre com este convênio, muito pelo contrário. Temos que nos unir e aproveitar o olhar sensível do atual Governo Federal para as causas da classe trabalhadora e buscarmos uma Agência do Ministério do Trabalho, com atendimento completo e federal para nossa cidade. Ao mesmo tempo, temos que melhorar a estrutura da própria Gerência de Piracicaba, cuja precariedade material e de recursos humanos hoje também nos afeta”, apontou Artur Bueno Júnior.
A Gerência Regional de Piracicaba do Ministério do Trabalho possui 12 Auditores Fiscais, com cinco deles na fiscalização, para uma região de mais de um milhão de habitantes. Em agosto de 2023, durante visita a Piracicaba, o Superintendente do Ministério do Trabalho de São Paulo, Marcus Alves de Melo, prometeu lutar para que o Estado recebesse grande parte dos 900 novos Auditores Fiscais do Trabalho aprovados no Concurso Unificado do Governo Federal.
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