Nelita propõe reestruturação administrativa em Iracemápolis e revolta servidores públicos
Funcionalismo público reclamara que o texto propõe que todos os servidores efetivos sejam remunerados de acordo com o salário base de um servidor inicial, o que poderia congelar e até reduzir os salários
Um projeto de lei de autoria da prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), que visa realizar uma reestruturação administrativa no município revoltou servidores públicos. O projeto, que propõe a criação de secretarias e assuntos relacionados foi protocolado na Câmara de Vereadores para ser votado em regime de urgência na sessão de segunda-feira (24). Um grupo de servidores se organizou para protestar contra o projeto em frente à Câmara durante a sessão. Eles reclamaram que o texto propõe que todos os servidores públicos efetivos sejam remunerados de acordo com o salário base de um servidor inicial, o que poderia congelar e até reduzir os salários. Após a repercussão negativa, a Prefeitura recuou e anunciou que irá entrar com um substitutivo retirando a proposta referente aos salários dos servidores.
Após uma reunião realizada na manhã desta terça-feira (25) com representares do Legislativo e do Sindicato dos Servidores de Iracemápolis, a Prefeitura publicou um vídeo no Facebook, no qual Nelita Michel afirma que “houve um equívoco na compreensão dos servidores em relação ao projeto de lei”.
Em nota enviada à Educadora, a Prefeitura disse que “o projeto não aborda sobre a questão Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que trata sobre as gratificações dos servidores (quinquênio, triênio, sexta-parte e outros)”. No entanto, de acordo com o advogado do Sindicato dos Servidores de Iracemápolis, Rafael de Barros Camargo, com base na Lei municipal 1962/2012, o projeto deveria ter sido encaminhado ao sindicato para passar por assembleia antes de ser enviado à Câmara, o que não aconteceu. Ainda segundo Camargo, o descontentamento dos servidores é legítimo.
A nota da Prefeitura cita ainda que “esse tema continua sendo estudado por empresa especializada e todas as ações são acompanhadas pela Executivo, Legislativo e Sindicato dos Servidores”. O Executivo informou também que ficou definido após a reunião que será montada uma comissão de servidores para acompanhamento desta questão e que “ficou definido que, diante dos questionamentos, o Executivo entrará com um substitutivo para tratar no primeiro momento sobre a questão dos servidores comissionados” e que “questões relacionadas ao funcionalismo público serão tratadas num segundo momento.”
* Texto: Mayta Castilho
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