Anvisa aprova resolução que prevê uso emergencial de vacina contra a covid-19

 A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quinta-feira (10) uma resolução que prevê autorização para uso emergencial da vacina contra a covid-19, o que na prática dá segurança jurídica a uma medida que já estava em vigor desde a semana passada, segundo a relatora e diretora Alessandra Bastos Soares.

A diretoria colegiada da agência aprovou, por unanimidade, a resolução que prevê, em caráter experimental, a concessão das autorizações para imunizações que ainda estejam em fase de testes. Segundo a Anvisa, nenhum laboratório solicitou a autorização para o uso emergencial até agora.

Na quarta-feira da semana passada (2), o diretor de medicamentos da agência, Gustavo Mendes, afirmou que a agência passaria a analisar pedidos para concessão de autorização de uso emergencial, para vacinas que ainda estivessem na terceira e última fase de testes clínicos. Essa é a principal diferença em relação aos registros, que são concedidos para medicamentos e imunizações que já concluíram os testes.

Mendes explicou que as vacinas com essa autorização só podem ser aplicadas em grupos específicos da população, como idosos ou profissionais da saúde, por exemplo. Não é possível vacinar em massa a população.

Além disso, as vacinas não podem ser comercializadas e devem integrar necessariamente um plano público de vacinação, o que significa que não podem ser aplicadas pela iniciativa privada.

A resolução também dá caráter legal ao guia elaborado com as normas para a concessão da autorização, com detalhes técnicos. O guia já havia sido anunciado por Mendes há uma semana.

Soares afirma em seu relatório que as autorizações serão concedidas apenas quando forem cumpridos os requisitos mínimos de segurança, qualidade e eficácia. “A autorização de uso emergencial é um mecanismo que pode facilitar a disponibilização e o uso das vacinas contra a covid-19, ainda que não tenham sido avaliadas sob o crivo do registro”, disse.

A decisão da Anvisa aliviou a pressão da Câmara pela cobrança de medidas do governo para lançar um plano de vacinação.

“A Anvisa felizmente toma uma decisão que nos dá mais tranquilidade, porque estávamos caminhando para propor uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] de investigação dentro da Anvisa para que os responsáveis sobre esse atraso de uma decisão de uma agência que é de Estado, e não é de governo”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o anúncio da resolução sobre uso emergencial da vacina.

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