Cristian Cravinhos deixa prisão e cumprirá pena em liberdade
Ele é um dos condenados pelo assassinato do casal Manfred e Marísia Von Richthofen em 2002
Cristian Cravinhos, um dos condenados pelo assassinato do casal Manfred e Marísia Von Richthofen, em 2002, foi solto nesta quarta-feira (5), após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizar que ele cumpra o restante da pena em liberdade.
Com essa decisão, Cristian é o último dos três envolvidos no crime a obter a progressão de regime. Seu irmão, Daniel Cravinhos, está em regime aberto desde 2018, enquanto Suzane Von Richthofen cumpre a pena em liberdade desde janeiro de 2023.
A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, responsável pelo caso, ressaltou que a liberação de Cristian foi baseada em seu bom comportamento carcerário e na avaliação psicológica favorável apresentada por uma equipe multidisciplinar. Até sua soltura, ele estava detido na Penitenciária “Dr. José Augusto Salgado” (P2 de Tremembé), no interior de São Paulo.
De acordo com a magistrada, Cristian atendeu aos critérios exigidos pela lei para a progressão de regime, como a ausência de faltas disciplinares nos últimos 12 meses e o cumprimento do tempo necessário de pena, atingido em abril deste ano.
O Ministério Público de São Paulo havia se posicionado contra a soltura, mas a juíza considerou que as alegações do órgão não eram suficientes para barrar o benefício. “As objeções apresentadas pelo Ministério Público não justificam uma decisão desfavorável, uma vez que ilações subjetivas sobre a personalidade do apenado não podem impedir direitos garantidos pela Lei de Execução Penal”, declarou.
A juíza ainda destacou que Cristian participou de diversas saídas temporárias ao longo dos anos sem registrar incidentes, o que reforçou sua aptidão para a progressão de regime.
Regras a serem seguidas
Com a mudança para o regime aberto, Cristian Cravinhos precisará seguir uma série de regras estabelecidas pela Justiça:
- Comparecimento trimestral à Vara de Execuções Criminais (VEC) ou à Central de Atenção ao Egresso e Família (CAEF) para informar suas atividades;
- Manutenção de ocupação lícita, comprovada perante a VEC ou CAEF;
- Respeito ao horário de saída para o trabalho, permitido a partir das 6h, com retorno até as 22h, incluindo finais de semana e feriados;
- Proibição de mudar de Comarca sem autorização judicial;
- Obrigação de informar qualquer mudança de endereço à Justiça;
- Proibição de frequentar bares, casas de jogo ou locais incompatíveis com o benefício conquistado.
O descumprimento de qualquer uma dessas condições poderá resultar na revogação do regime aberto, obrigando Cristian a retornar ao sistema prisional.
A decisão reacende o debate sobre a progressão de regime em casos de crimes de grande repercussão e reforça a importância do cumprimento rigoroso das medidas impostas pela Justiça.
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