Projeto que barra condenados em produções audiovisuais está parado na Alesp
Proposta prevê restrições à participação de condenados por crimes de grande repercussão em programas de TV e streaming; Suzane von Richthofen teria recebido R$ 500 mil para participar de documentário


A repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix em 11 de novembro, reacendeu a discussão sobre a participação remunerada de condenados em produções audiovisuais.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), um projeto de lei que pretende restringir essa prática aguarda votação desde maio.
De autoria do deputado estadual Rafa Zimbaldi (União Brasil), o PL 359/2026 foi apresentado em abril e prevê proibir a participação de pessoas condenadas definitivamente por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais com exploração comercial.
O pedido de tramitação em regime de urgência foi protocolado em 20 de maio, mas ainda não foi votado.
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” apresenta uma entrevista inédita com a condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia, em 2002.
Segundo a revista Veja, Suzane teria recebido R$ 500 mil pelo depoimento. A Netflix não confirmou o pagamento. A produção chegou ao primeiro lugar entre os títulos mais assistidos da plataforma nas primeiras 24 horas.
A proposta abrange emissoras de televisão, plataformas de streaming, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operem no estado. Em caso de descumprimento, prevê suspensão da veiculação e multa de até 100 mil Ufesps, aproximadamente R$ 3,8 milhões. Na reincidência, poderá haver cassação da autorização de operação estadual.
Para Zimbaldi, o caso de Suzane demonstra a necessidade de avançar com a proposta. “Não estamos discutindo censura, mas, sim, responsabilidade e respeito à sociedade e às decisões da Justiça”, afirma.
O deputado sustenta que o projeto não pretende impedir produções jornalísticas nem restringir a liberdade de expressão, mas estabelecer limites à exploração comercial de condenados por crimes graves. Segundo ele, a dignidade das vítimas e de seus familiares deve ser considerada pelas empresas de comunicação e entretenimento.
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