Instalação de supressores de ar em tubulações é aprovada pela Câmara de Limeira

Foi aprovado, na sessão da Câmara dos Vereadores desta terça-feira (16), o projeto de lei que permite que os cidadãos limeirenses instalem dispositivos supressores de ar na tubulação de prédios residenciais, industriais e comerciais, com a finalidade de reduzir a conta de água. O projeto é de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (Cidadania), e foi aprovado por unanimidade, e segue para a sanção do prefeito Mario Botion (PSD).

Agora, a população de Limeira vai poder instalar a válvula de supressão após o hidrômetro, com o objetivo de reduzir a passagem de ar pela tubulação e, assim, reduzir a conta de água. De acordo com o projeto, quem for fazer a instalação do equipamento deve, por conta própria, se informar junto à BRK Ambiental sobre as características de pressão da rede pública de abastecimento que chega à sua residência.

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Em entrevista ao programa Tudo em Dois Minutos, da Educadora, nesta terça-feira, o vereador Nilton Santos afirmou a instalação dos supressores de ar pode ajudar a reduzir a conta de água em até 30%, já que, segundo ele, muitas vezes o ar que vem da tubulação das ruas passa também pelo hidrômetro e é contabilizado na hora do fechamento da tarifa. “Se a pessoa estiver pagando ar, a partir do momento em que ela instalar essa válvula, ela não vai mais pagar, e a conta vai diminuir até 30%. O que pode acontecer é que a pessoa, mesmo com a válvula retentora, tenha um problema de vazamento de água”, explica o vereador.

Aprovação do Inmetro

Por meio de nota, a BRK Ambiental afirma que nenhum eliminador de ar disponível no mercado é aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e uma resolução da Ares-PCJ, agência que regula os serviços de água e esgoto na região, classifica a instalação como irregular. “A empresa reforça que nenhum equipamento com essa finalidade é aprovado pelo Inmetro, e a resolução da Ares-PCJ nº 50, em seu artigo 120, classifica como irregularidade a instalação de eliminadores ou supressores de ar. Considerando que o equipamento não é normatizado e não há qualquer garantia de sua efetividade, a concessionária segue a diretriz da ARES com os clientes. A empresa reforça ainda que já há uma lei sancionada no município, a Lei nº 5649/2016, que permite a instalação do equipamento caso o mesmo tenha sua finalidade aprovada pelo Inmetro. Com relação ao Projeto de Lei, a concessionária está à disposição da Câmara para prestar os esclarecimentos necessários”, cita a empresa.

Na justificativa do projeto, no entanto, os autores do texto afirmam que o Inmetro não têm competência para aprovar ou reprovar a instalação dos supressores de ar, já que não se trata de um equipamento que tem como objetivo fazer medições. “Como ficou demonstrado na CPI da BRK, tanto o Inmetro quanto o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) não atestam a capacidade técnica dos dispositivos eliminadores de ar, visto que não são instrumentos de medição ou medidas materializadas”, cita no projeto.

Na entrevista cedida à Educadora, o vereador Nilton Santos afirmou que os projeto teve embasamento de estudos técnicos. “Hoje eu trago no Plenário a autorização técnica para que as pessoas possam instalar o eliminador de ar sem a aprovação do Inmetro. Se está dentro da casa da pessoa, ela pode colocar o que ela quiser”, disse o vereador.

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