Câmara de Limeira pode ter 23 vereadores em 2024 e gastos a mais chegariam a R$ 45,6 mil por mês

A Mesa Diretora da Câmara de Limeira estuda ampliar o número de parlamentares de 21 para 23 a partir de 2024, quando se inicia uma nova legislatura. A mudança depende de uma alteração no artigo 13 da Lei Orgânica do Município, que atualmente prevê o número de 21 vereadores em Limeira. A emenda precisa ser aprovada em Plenário e a alteração é prevista na Constituição Federal, já que Limeira atingiu a marca de 310 mil habitantes, segundo a estimativa populacional divulgada pelo IBGE em 2021. Ainda de acordo com a Constituição, 23 é o número máximo de parlamentares para cidades que possuem entre 300 mil e 350 mil habitantes. A medida vem sendo discutida nos bastidores da Casa. A ideia é já deixar o Legislativo apto à nova realidade para o próximo pleito.

Além das mudanças no âmbito legislativo para receber os novos vereadores, a infraestrutura da Câmara também deve passar por adaptações para a criação de novos gabinetes além da colocação de outras duas mesas no plenário e a aquisição de equipamentos de trabalho.

Caso seja aprovado o aumento de 21 para 23 vereadores, o orçamento da Casa aumentará pelo menos R$ 45.640,36 por mês – R$ 22.820,18 por vereador (contando o salário dos parlamentares e de seus assessores). O salário de um vereador em Limeira é de R$ 8.050,20. O salário bruto de um assessor é de R$ 4,632,58 e do chefe de gabinete, R$ 5.504,82. De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência da Câmara de Limeira, um assessor parlamentar recebe, ainda mais R$ 589,68 de auxílio-alimentação e R$ 471,74 de vale-refeição. Os vereadores não recebem os benefícios.

Em nota enviada à Educadora, o Legislativo explica que, embora seja possível, não há nenhum estudo na Casa para que a mudança aconteça.

Leia abaixo a nota na íntegra

Há pouco, a Educadora questionou nosso secretário jurídico, Valmir Caetano, sobre o mesmo assunto. Cumpre-me, então, ratificar as informações que ele passou, no sentido de que não há no presente momento estudos a esse respeito.
No entanto, como bem disse o secretário jurídico, é competência da Câmara Municipal, através de emenda à Lei Orgânica, alterar o art. 13 da carta municipal, que atualmente estabelece o número de 21 vereadores. Frisou o secretário jurídico que eventual propositura nesse sentido deve ser acompanhada de documento oficial do IBGE acerca da população atual do município, que, estando dentro do parâmetro constitucional para se ampliar o número de parlamentares, permitirá que a propositura tramite regularmente na Casa. Não há, todavia, estudo nem propositura acerca do tema.

* Texto: Roberto Gardinalli

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