CPI do IPTU: empresário confirma pagamento de IPTU feito a suposto chefe do esquema

Um empresário depôs à CPI do IPTU nesta terça-feira (12) e confirmou aos vereadores de Limeira que fez um pagamento, por meio de PIX, à Maicon Douglas de Araújo, ex-gerente de Divisão de Dívida Ativa da Secretaria Municipal da Fazenda, preso durante a operação do Ministério Público e Polícia Civil, para combater fraudes no IPTU.

Ele contou aos vereadores que procurou a Administração Municipal para resolver uma dívida do imposto. Segundo o empresário, ele teria parcelado a dívida, pago o primeiro carnê e teria que voltar no ano seguinte para pegar o carnê de continuação do pagamento da dívida. Mas, teria esquecido de voltar à Prefeitura e, então, a dívida se tornou um processo de execução.

Quando recebeu a notificação da Justiça, o empresário teria ido à Prefeitura para saber de quanto era dívida e, assim, fazer o pagamento à vista. Uma servidora o atendeu e o encaminhou para falar com Maicon.

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O gerente de Divisão de Dívida Ativa teria passado ao contribuinte que a dívida era de R$ 4.750, mas que ele teria que pagar naquele dia. O empresário teria dito que não teria o dinheiro com ele. Maicon, então, pediu que ele fizesse um PIX no valor da dívida. O contribuinte estranhou e questionou o fato do PIX ter ido para a conta de Maicon, mas ele disse que repassaria à Prefeitura.

O comprovante do pagamento e outros documentos da dívida foram repassados à CPI. O contribuinte relatou que só teve contato com Maicon, quando foi verificar a dívida para fazer o pagamento e afirma que se sentiu enganado.

Os depoimentos continuam na Câmara Municipal. No total, 9 pessoas seriam ouvidas nesta terça-feira (12).

CPI

A Comissão foi instalada depois que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) do Ministério Público e a Polícia Civil deflagraram a Operação Parasitas para desarticular um grupo que praticava fraudes nos registros da Prefeitura de Limeira relativos ao IPTU. A operação foi realizada no dia 23 de junho.

Na ocasião foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão em Limeira, Campinas, Rio das Pedras, Piracicaba e Serra Negra. Os alvos foram servidores e ex-servidores que cancelavam débitos do tributo e faziam transferências irregulares de imóveis. A irregularidade foi constatada pela própria Prefeitura que alertou os órgãos de investigação.

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